A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo e inédito capítulo na noite desta quinta-feira (3). O ministro André Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes de suas funções no STF.

Segundo apuração da Band, Mendonça sugeriu que Fachin determine inicialmente a medida de maneira liminar, ou seja, temporária, e depois encaminhe a decisão para análise e eventual confirmação pelo plenário do Supremo. A informação sobre o pedido havia sido divulgada pela jornalista Natuza Nery, da GloboNews, e foi repercutida posteriormente por outros veículos.

A solicitação teria sido apresentada inicialmente de forma verbal. Mendonça preparava uma petição para formalizar sua posição e apresentar os fatos que, em sua avaliação, justificariam uma medida cautelar contra o colega. Até a última atualização consultada pelo Scarpa 360, não havia confirmação pública de que Fachin tivesse determinado o afastamento.

O novo movimento ocorreu poucas horas depois de Alexandre de Moraes pedir ao próprio Fachin a abertura de uma investigação contra André Mendonça.

Moraes encaminhou ao presidente do Supremo uma decisão acompanhada de relatórios de inteligência da Polícia Federal e apontou suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, que envolvem, entre outros temas, o Banco Master.

Na argumentação apresentada por Moraes, haveria indícios de que Mendonça teria ultrapassado limites próprios da atuação de um magistrado ao interferir na condução de investigações, participar de tratativas relacionadas a eventual colaboração premiada e direcionar diligências contra determinados alvos.

Moraes sustenta ainda que a atuação teria atingido ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enquanto outras informações envolvendo autoridades não teriam recebido o mesmo tratamento. As acusações são contestadas por aliados e interlocutores de Mendonça e ainda não representam conclusão judicial sobre a conduta do ministro.

Foi nesse contexto que Mendonça reagiu e solicitou a Fachin o afastamento cautelar de Moraes.

A disputa ocorre após dias de tensão provocados pelo relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Mendonça tornou público o documento que reúne mensagens, registros de encontros e referências envolvendo Vorcaro e autoridades. Parte das comunicações foi relacionada pela PF a Alexandre de Moraes, embora o ministro negue ser destinatário de determinadas mensagens e conteste a forma como a investigação foi conduzida.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também questionou juridicamente o relatório e pediu sua anulação, sob o argumento de que Mendonça teria determinado diligências que ultrapassariam sua competência e envolveriam outro integrante do STF sem seguir o procedimento adequado.

Mendonça, por outro lado, defende que os elementos sejam examinados de maneira pública, transparente e presencial pelo plenário da Corte.

Em meio às versões conflitantes, Fachin já havia instaurado um procedimento para organizar a análise do caso. O presidente do Supremo determinou que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito no prazo de cinco dias úteis.

Fachin também declarou publicamente que o momento exige serenidade e afirmou que a Presidência do STF adotará, depois da análise dos fatos, as “medidas cabíveis e necessárias”.

A escalada desta quinta-feira, entretanto, mudou novamente a dimensão da crise. Agora, dois integrantes do Supremo apresentam acusações e pedidos de providências um contra o outro: Moraes quer que a atuação de Mendonça seja investigada, enquanto Mendonça pede que Moraes seja temporariamente retirado de suas funções.

O afastamento cautelar não equivale a impeachment nem significa perda definitiva do cargo. Trata-se de uma medida temporária solicitada enquanto os fatos são analisados. Um eventual processo de impeachment de ministro do STF segue outro caminho e é de competência do Senado Federal.

Até o momento, portanto, Alexandre de Moraes continua exercendo normalmente suas funções no Supremo. O pedido apresentado por Mendonça depende de decisão de Fachin e, na proposta relatada pela Band, seria posteriormente submetido ao conjunto dos ministros da Corte.

A informação sobre a solicitação de afastamento foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Band, além de repercutida por veículos como Jornal do Commercio e Jornal de Brasília.