A Meta, controladora do Instagram e do Facebook, concordou em pagar até US$ 16,68 bilhões para encerrar processos movidos por autoridades estaduais dos Estados Unidos que acusavam a companhia de desenvolver recursos capazes de estimular o uso compulsivo das redes sociais por crianças e adolescentes e de minimizar publicamente os riscos relacionados às plataformas.

O entendimento foi apresentado nesta quarta-feira (26), durante a segunda semana de um julgamento federal em Oakland, na Califórnia. A Meta não admite responsabilidade pelas acusações e o acordo ainda depende da aprovação da Justiça americana para entrar em vigor.

A ação central reunia acusações apresentadas por 29 estados americanos. Em uma articulação mais ampla, procuradores-gerais de dezenas de estados e territórios aderiram ao acordo que estabelece mudanças profundas na experiência oferecida a usuários menores de idade. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que as medidas deverão começar a ser implementadas em poucos meses.

Entre as principais mudanças está a criação de um limite padrão de duas horas por dia para usuários menores de 18 anos no Facebook e Instagram. O adolescente somente poderá desativar essa restrição com autorização dos pais ou responsáveis. O tempo será contabilizado de forma conjunta entre as duas plataformas.

Também será aplicado um bloqueio automático entre meia-noite e 6h da manhã. Nesse período, menores não poderão navegar pelo Feed, Reels, Stories ou Explorar. As mensagens diretas ficarão fora dessa restrição para permitir comunicação com familiares e amigos.

Durante o período escolar, as notificações também serão reduzidas. O acordo prevê bloqueio padrão de notificações entre 8h e 15h, além de restrições durante a noite. Os jovens ainda receberão avisos após períodos contínuos de uso e quando alcançarem determinadas marcas diárias de tempo nas plataformas.

Outro ponto de impacto é o fim da exibição da quantidade de curtidas e reações para menores de 18 anos, além da proibição de filtros relacionados a procedimentos estéticos. Os usuários adolescentes também deverão ter a possibilidade de utilizar um feed não personalizado, reduzindo a recomendação algorítmica baseada no comportamento individual.

A Meta também terá de reforçar mecanismos de verificação de idade para identificar usuários menores de 18 anos e retirar das plataformas crianças com menos de 13 anos. Um auditor independente deverá acompanhar o cumprimento das obrigações e poderá comunicar irregularidades diretamente aos procuradores-gerais.

As ferramentas destinadas aos pais também serão ampliadas. Responsáveis poderão receber informações sobre o tempo de uso, tentativas de alteração das configurações de segurança, criação de contas adicionais e possíveis interações consideradas suspeitas.

O acordo estabelece ainda que a Meta deverá melhorar os canais usados por adolescentes para denunciar conteúdos potencialmente prejudiciais. Uma das metas previstas é que 90% desses alertas sejam respondidos em até seis horas.

As acusações contra a companhia começaram a ganhar força após uma investigação conjunta de autoridades americanas. Os processos afirmavam que recursos de design do Instagram e do Facebook teriam sido desenvolvidos para ampliar o engajamento de jovens, mesmo diante de informações internas sobre possíveis consequências para a saúde mental.

Os estados também acusaram a empresa de coletar dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem a autorização adequada dos pais, o que poderia representar violação da legislação federal de proteção à privacidade infantil. A Meta rejeita as acusações e sustenta que vem desenvolvendo ferramentas de segurança para adolescentes há anos.

O julgamento havia começado em 18 de agosto e poderia gerar uma exposição financeira muito maior para a empresa caso os estados obtivessem vitória integral. Antes da abertura do processo, chegaram a ser mencionadas cifras potencialmente superiores a US$ 200 bilhões, dependendo da interpretação das penalidades aplicáveis.

O acordo também encerra processos de privacidade movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Distrito de Columbia relacionados ao caso Cambridge Analytica. Segundo a Reuters, esses processos representam aproximadamente US$ 459,3 milhões do acordo.

A disputa faz parte de um movimento jurídico muito maior nos Estados Unidos. Meta, TikTok, YouTube e Snapchat enfrentam milhares de ações de famílias, escolas e governos locais que questionam o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes.

A Meta já enfrentou outras derrotas judiciais em 2026. No Novo México, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões em março e, em agosto, outra decisão acrescentou US$ 567 milhões e impôs medidas de proteção aos jovens. A companhia informou que pretende recorrer dessas decisões.

Com o novo acordo, a empresa também passou a defender que concorrentes adotem medidas semelhantes. Em comunicado próprio, a Meta pediu que TikTok e YouTube implementem limites de tempo, restrições noturnas e mecanismos mais robustos de verificação de idade.

As mudanças previstas no acordo deverão permanecer em vigor por vários anos, caso recebam a aprovação definitiva do tribunal.