O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República analise se a arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. A pistola, uma Glock 9 mm, foi apreendida durante uma blitz dentro do carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional, que atua na segurança do ex-presidente.

Segundo o caso relatado à Justiça, Bolsonaro admitiu em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal que a arma era dele e que estava em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar. De acordo com a apuração, o ex-presidente afirmou que não poderia ficar desarmado porque havia “três mulheres em casa”. A defesa, porém, sustenta que Bolsonaro apenas pediu a um militar para verificar uma possível falha mecânica na pistola.

Na decisão, Moraes citou trecho da Lei de Execução Penal segundo o qual comete falta grave o condenado que possui indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. O ministro deu prazo para que a PGR se manifeste sobre eventual impacto da apreensão no regime domiciliar do ex-presidente.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou anteriormente ao STF que o veículo oficial onde a arma foi encontrada não passou por vistoria antes da abordagem. A apuração também pode avaliar se houve infração administrativa ou eventual violação ao Estatuto do Desarmamento.

Caso a Justiça entenda que houve falta grave, Bolsonaro pode sofrer consequências no cumprimento da prisão domiciliar. Entre as possibilidades apontadas estão a revisão das condições impostas ao ex-presidente e até a cessação do benefício, dependendo da manifestação da PGR e da decisão final de Moraes.