A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma nova manifestação na qual acusa André Mendonça de conduzir de forma seletiva a divulgação de documentos relacionados ao caso Banco Master.

No texto, Moraes afirma que o levantamento do sigilo promovido por Mendonça teria ocorrido de maneira “seletiva e direcionada” e fala em “proteção ostensiva de determinado grupo político”. Moraes não identifica, nesse trecho, qual seria o grupo político supostamente beneficiado.

Segundo Moraes, essa atuação repetiria uma conduta que ele já havia atribuído ao colega anteriormente: o suposto direcionamento irregular de acordos de colaboração premiada e de diligências contra alvos previamente definidos.

Acusações contra Mendonça começaram no início do mês

O embate não começou nesta sexta-feira.

Em 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para que fossem apuradas possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo o INSS.

Entre as suspeitas levantadas por Moraes estão possível abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além de alegações de interferência na condução de investigações policiais e irregularidades em negociações de eventuais acordos de colaboração premiada.

Moraes sustenta ainda que Mendonça teria tentado direcionar investigações contra determinados alvos por razões pessoais ou políticas. Entre os nomes citados estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Essas acusações não equivalem a uma condenação ou à comprovação de crimes.

Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news e determinou que o material fosse reunido na Petição 16.704. Em despacho oficial, o presidente do STF deixou explícito que as providências adotadas não representavam antecipação de entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das imputações feitas contra Mendonça.

Disputa envolve 180 documentos

No novo confronto desta sexta, Moraes também voltou a questionar a quantidade de documentos disponibilizados por Mendonça.

Segundo ele, 180 documentos continuavam sem acesso integral apesar da determinação de abertura do caso. Moraes afirmou que Mendonça teria tornado público apenas o material que considerou conveniente.

A Procuradoria-Geral da República também questionou a abertura inicial e apontou que 18 procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero continuavam sob sigilo.

Moraes pediu a Fachin o levantamento imediato de “todo e qualquer sigilo, sem exceção”, argumentando que isso impediria uma seleção subjetiva das informações apresentadas ao plenário.

Mendonça rebate acusações

André Mendonça rejeitou a acusação de que estaria escondendo documentos de forma seletiva.

O ministro afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis” que poderiam ser publicizadas haviam sido divulgadas. Segundo ele, diferenças entre o número de registros existentes no sistema e os documentos acessíveis podem ocorrer porque peças foram transferidas para outros processos ou estão classificadas internamente de outra maneira.

Mendonça também argumentou que não seria possível tornar públicas determinadas informações sem comprometer investigações em andamento ou expor dados bancários, fiscais e pessoais protegidos por lei.

Mais tarde nesta sexta-feira, Mendonça ampliou a retirada do sigilo de procedimentos sob sua relatoria, inclusive de investigações que anteriormente haviam permanecido restritas.

Moraes quer julgamento conjunto

Outro ponto do pedido apresentado por Moraes envolve a sessão extraordinária do STF prevista para 15 de setembro.

O ministro quer que o plenário examine conjuntamente a Petição 16.662, que reúne elementos da investigação sobre sua própria relação com Daniel Vorcaro, e a Petição 16.704, na qual estão as acusações relacionadas à atuação de Mendonça.

Segundo Moraes, analisar os casos separadamente poderia gerar decisões contraditórias e dificultar a avaliação completa das provas.

A disputa entre os ministros se tornou um dos episódios mais graves da atual crise interna do Supremo e ocorre em meio às revelações das investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.