O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação que reunia os nomes do senador Marcos do Val, de Allan dos Santos, de Oswaldo Eustáquio e de Ednardo D’Ávila Mello Raposo.

A apuração nasceu a partir de suspeitas de que publicações e ações direcionadas a integrantes da Polícia Federal poderiam ter ultrapassado o campo da crítica política e servido como forma de pressão sobre agentes envolvidos em investigações sensíveis.

O delegado Fábio Shor, responsável por atuar em casos de grande repercussão no STF, apareceu no centro desse episódio.

O QUE ESTAVA SENDO INVESTIGADO

A Polícia Federal passou a analisar manifestações públicas, conteúdos divulgados nas redes sociais e a exposição de informações pessoais relacionadas a agentes responsáveis por investigações.

A suspeita era de que houvesse uma tentativa organizada de constranger ou dificultar o trabalho das autoridades.

Com o avanço da apuração, Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo chegaram a ser indiciados.

O caso, então, foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República.

PGR NÃO VIU BASE SUFICIENTE PARA DENÚNCIA

Depois de examinar o material reunido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República avaliou que não havia elementos suficientes para sustentar uma acusação por obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

O órgão entendeu que as provas não demonstravam, de forma bastante consistente, a existência de uma ação coordenada capaz de justificar o prosseguimento da persecução criminal nesses enquadramentos.

A PGR também observou que algumas condutas poderiam, em tese, ser discutidas sob a ótica de crimes contra a honra.

Nesses casos, porém, o avanço de eventual ação depende de manifestação específica dos possíveis ofendidos.

MORAES DETERMINOU O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO

Com o parecer da Procuradoria, Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investigação.

Na prática, o procedimento é encerrado sem apresentação de denúncia criminal contra os investigados nesse caso específico.

A decisão não significa, contudo, que todos os demais processos ou investigações envolvendo essas pessoas tenham sido encerrados.

QUEM É FÁBIO SHOR

Fábio Shor é delegado da Polícia Federal e participou de investigações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro e a outros episódios de grande repercussão política e judicial.

Por causa dessa atuação, passou a ser alvo frequente de críticas e ataques nas redes sociais.

Foi justamente a intensidade dessas publicações e a divulgação de informações sobre o delegado que levaram as autoridades a avaliar se havia um possível movimento de intimidação.

ARQUIVAMENTO TEM EFEITO LIMITADO AO CASO

O encerramento determinado por Moraes vale apenas para essa apuração.

Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Marcos do Val e outros envolvidos em procedimentos no STF podem continuar respondendo por fatos diferentes em investigações distintas.

Por isso, o arquivamento não deve ser interpretado como uma absolvição geral ou como o fim de todas as pendências judiciais relacionadas aos investigados.