O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber, em prisão domiciliar, as visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

A liberação ocorre após o fim do período de 30 dias em que as visitas gerais ao ex-presidente ficaram suspensas por decisão do próprio ministro.

Moraes estabeleceu, porém, que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para viabilizar a divulgação de manifestos ou mensagens desse tipo.

As demais visitas continuam dependendo de autorização prévia do STF.

Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro deverá seguir rigorosamente todas as condições impostas pela Justiça para permanecer em prisão domiciliar.

O ministro advertiu que qualquer descumprimento poderá levar à revisão imediata do benefício, inclusive com a possibilidade de retorno ao regime fechado.

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, continua proibido de visitar o pai até o fim do período eleitoral.

A restrição foi mantida porque, em julho, Flávio divulgou a chamada “Carta aos Brasileiros”, escrita por Jair Bolsonaro, em um episódio que o STF considerou violação das condições impostas à prisão domiciliar.

Na ocasião, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas gerais ao ex-presidente, mantendo liberadas apenas as entradas de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido em razão de seu estado de saúde.

A defesa do ex-presidente também já recorreu das limitações impostas às visitas de caráter político-eleitoral e argumenta que a proibição é genérica e não teria respaldo constitucional ou legal.

Mesmo após o fim do prazo de 30 dias, Moraes manteve o controle sobre os encontros e reforçou que qualquer visita deverá respeitar os limites estabelecidos pela Corte.