O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). Inicialmente, o processo foi protocolado na Justiça Federal do Paraná, mas acabou remetido ao Supremo por envolver ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A Constituição estabelece competência do STF para analisar mandados de segurança contra atos da Mesa do Senado.

Segundo os documentos relatados pela imprensa, Kilter havia feito três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter informações sobre visitas à Casa. As solicitações foram negadas. O Senado argumentou que os registros de acesso de pessoas às suas dependências constituem informações de caráter pessoal, submetidas às regras da LAI e da Lei Geral de Proteção de Dados.

PEDIDO INCLUI OUTROS NOMES

Além de Viviane Barci e Vorcaro, o processo busca informações sobre eventuais acessos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.

O objetivo do mandado é saber se essas pessoas estiveram no Senado e obter os respectivos registros de entrada e saída. A existência dos nomes no pedido não significa, por si só, que tenham efetivamente visitado a Casa ou cometido qualquer irregularidade.

RELATORIA FOI DEFINIDA POR SORTEIO

O processo chegou ao STF na semana passada e foi distribuído por sorteio eletrônico a Alexandre de Moraes. Dessa forma, a escolha do ministro para a relatoria não ocorreu por indicação específica para esse caso.

A situação ganhou atenção porque entre as pessoas cujos registros são solicitados está justamente Viviane Barci de Moraes, mulher do relator.

Até a manhã desta segunda-feira (21), Moraes não havia tomado decisão sobre o mandado de segurança, e também não havia definição pública, nas fontes consultadas, sobre eventual afastamento do ministro da relatoria.

O processo ocorre em meio à repercussão de informações relacionadas ao Banco Master e às relações profissionais entre o escritório de Viviane Barci e empresas ligadas ao antigo controlador da instituição, Daniel Vorcaro. O mandado, porém, trata especificamente da obtenção de registros de acesso ao Senado.