O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome e tenha o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) revogado.

A decisão foi tomada após o término do período inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março deste ano, quando Bolsonaro deixou o hospital para continuar o tratamento de problemas de saúde em casa. O benefício precisava ser reavaliado pelo STF ao fim do prazo estabelecido.

Caso da pistola pesou na decisão

Um dos principais fatores analisados por Moraes foi o episódio envolvendo uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro, apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal com um integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Segundo a investigação, a arma estava sendo transportada por um militar responsável pela segurança de Bolsonaro, que afirmou aos policiais que o armamento seria levado para manutenção antes de ser devolvido ao ex-presidente. O episódio levou Moraes a solicitar esclarecimentos à defesa e passou a integrar a análise sobre a continuidade da prisão domiciliar.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que Bolsonaro possuía registro válido da arma e não o tenha indiciado por posse ilegal, Moraes entendeu que a permanência de armas vinculadas ao ex-presidente é incompatível com o regime de prisão domiciliar e determinou sua entrega imediata.

Registro de CAC também foi revogado

Além da entrega das armas, o ministro determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.

Na avaliação do STF, a manutenção da autorização para posse de armamento não é compatível com as condições impostas ao ex-presidente enquanto cumpre prisão domiciliar. A decisão também estabelece que eventual descumprimento poderá acarretar novas medidas judiciais.

Prisão domiciliar continua

Bolsonaro continuará cumprindo prisão domiciliar em Brasília, utilizando tornozeleira eletrônica e sujeito às restrições já impostas pelo Supremo.

O benefício foi concedido inicialmente por razões médicas, após uma internação decorrente de complicações de saúde. Ao analisar os laudos médicos e as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa, Moraes optou por manter o regime domiciliar, mas acrescentou novas determinações relacionadas ao armamento registrado em nome do ex-presidente.

Defesa ainda pode se manifestar

A defesa de Jair Bolsonaro poderá apresentar manifestações sobre a decisão e adotar as medidas necessárias para cumprir a determinação judicial dentro do prazo fixado.

O caso continua sendo acompanhado pelo STF no âmbito da execução da pena do ex-presidente, e futuras avaliações poderão alterar as condições do regime conforme o andamento do processo e o cumprimento das determinações judiciais.