A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos e um pedido de providências para que seja analisada a atuação do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos irregulares do INSS.

Na decisão, Moraes afirma enxergar “fortes indícios” de possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento foi produzido no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças, notícias fraudulentas e outras infrações direcionadas contra integrantes do Supremo.

Segundo Moraes, Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial das investigações e assumido funções que caberiam à Polícia Federal. Ele acusa o colega de direcionar linhas de investigação, agir com quebra de imparcialidade e favorecer determinados grupos políticos.

Moraes também sustenta que algumas diligências teriam sido direcionadas por razões pessoais e políticas. Entre os alvos mencionados estariam o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Outro ponto levantado envolve tratativas sobre possíveis acordos de colaboração premiada. De acordo com a argumentação apresentada por Moraes, Mendonça teria participado de forma inadequada de discussões relacionadas a delações e indicado previamente medidas cautelares que poderiam ser adotadas durante as apurações.

A decisão menciona relatórios de inteligência da Polícia Federal que criticam a atuação do relator. Um deles afirma que Mendonça estaria exercendo “poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”, segundo reportagem da Folha.

Há, porém, uma ressalva relevante. O documento de inteligência policial utilizado como parte da fundamentação traz a indicação de que possui “sem valor probatório” e, conforme a Folha, não contém assinatura de um delegado responsável. Isso significa que o material funciona como informação de inteligência e não equivale, sozinho, a prova judicial de irregularidade.

DISPUTA ENVOLVE O CASO VORCARO

O movimento de Moraes acontece em meio ao confronto aberto entre os dois ministros provocado pelas investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Mendonça havia determinado à PF uma análise aprofundada de dados encontrados no celular do banqueiro. O relatório produzido posteriormente reuniu mensagens, registros de encontros e referências a autoridades, incluindo Moraes, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Após receber o relatório, Mendonça retirou o sigilo do material e defendeu que o plenário do STF analisasse a possibilidade de aprofundar a apuração envolvendo Moraes.

A Procuradoria-Geral da República, contudo, questionou a legalidade do procedimento e sustentou que Mendonça teria extrapolado suas competências ao determinar diligências envolvendo outro ministro sem o procedimento institucional adequado.

Moraes agora utiliza justamente questionamentos sobre essa condução para pedir providências contra Mendonça.

FACHIN ENTRA NO CENTRO DA CRISE

A decisão final sobre os próximos passos caberá ao presidente do Supremo.

Fachin já instaurou um procedimento para esclarecer as divergências e determinou que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem informações em até cinco dias úteis sobre diferentes aspectos do caso Master.

O pedido feito por Moraes, portanto, não representa automaticamente a abertura de uma investigação criminal contra André Mendonça. Os documentos foram enviados a Fachin para que ele avalie quais providências deverão ser adotadas.

O caso cria uma situação de confronto direto entre integrantes da Corte: de um lado, Mendonça questiona relações reveladas no material de Vorcaro; de outro, Moraes acusa o colega de conduzir as investigações de maneira irregular.

Até o momento, não há decisão definitiva reconhecendo crime ou irregularidade cometida por André Mendonça.