O governo da Nicarágua respondeu à manifestação do Itamaraty sobre as declarações do presidente Daniel Ortega a respeito do futuro das eleições no país. Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores nicaraguense, o regime afirmou que realiza processos eleitorais “democráticos, livres e transparentes” e defendeu que a organização das votações é uma questão de soberania nacional.

O comunicado, intitulado “Nossa democracia, nossas eleições”, foi publicado horas depois de o governo brasileiro demonstrar preocupação com uma fala de Ortega segundo a qual não voltaria a haver eleições que permitissem à oposição chegar ao poder.

Na resposta, Manágua declarou que os processos eleitorais seguem as normas das instituições nacionais correspondentes. O texto também adotou um tom diplomático ao afirmar que mantém “carinho fraternal” pelo povo brasileiro e respeito pelas instituições do país.

O que disse Daniel Ortega

A controvérsia começou durante um ato realizado no domingo (19), em comemoração ao aniversário da Revolução Sandinista. Ao criticar opositores que vivem no exterior, Ortega afirmou que eles pretendiam retornar à Nicarágua por meio das eleições para assumir o governo.

Em seguida, declarou que não haveria mais eleições capazes de permitir que esses grupos chegassem ao poder. A fala provocou reações de governos estrangeiros e de organismos internacionais, que interpretaram a declaração como um avanço na concentração de poder do regime.

A próxima eleição presidencial nicaraguense estava prevista para 2027. Ortega governa o país continuamente desde 2007 e atualmente divide formalmente o comando do Executivo com sua esposa, Rosario Murillo, após uma reforma constitucional que criou a figura da copresidência.

Brasil cobra eleições livres e periódicas

Em nota oficial, o Itamaraty afirmou ter recebido com preocupação a declaração do presidente nicaraguense. O governo brasileiro destacou que eleições livres, periódicas, plurais e transparentes constituem um dos pilares da democracia.

Brasília também pediu às autoridades da Nicarágua que assegurem à população o direito de escolher livremente seus governantes por meio do voto.

A manifestação representou uma nova crítica do governo Lula ao regime de Ortega, apesar da relação histórica entre os dois líderes e da proximidade mantida por setores da esquerda latino-americana com a Revolução Sandinista.

Rosario Murillo fala em “eleições próprias”

Após a repercussão da declaração do marido, Rosario Murillo afirmou que a Nicarágua continuará realizando eleições, mas sob um modelo definido internamente.

Segundo a copresidente, o país promoverá “eleições próprias”, desenhadas e organizadas a partir da soberania nacional. Ela acusou os Estados Unidos de terem influenciado processos eleitorais anteriores e disse que esse tipo de interferência não voltará a ocorrer.

A fala de Murillo foi interpretada como uma tentativa de explicar que Ortega não pretendia eliminar completamente qualquer forma de votação, mas impedir modelos eleitorais considerados pelo regime como instrumentos de interferência estrangeira.

Ainda assim, críticos afirmam que o governo controla as principais instituições do país e não oferece condições reais para a participação livre da oposição.

Histórico de repressão e questionamentos

Daniel Ortega voltou à Presidência em 2007 e consolidou progressivamente o controle sobre o Legislativo, o Judiciário, os órgãos eleitorais e as forças de segurança.

Nas eleições de 2021, sete possíveis candidatos à Presidência foram presos antes da votação. Organizações de direitos humanos também registraram detenções de jornalistas, religiosos, empresários e ativistas políticos.

Após os protestos contra o governo em 2018, centenas de pessoas morreram, milhares deixaram o país e diversas organizações da sociedade civil tiveram suas atividades encerradas. O governo nicaraguense sustenta que enfrentou uma tentativa de golpe apoiada por interesses estrangeiros.

A Organização das Nações Unidas afirma que o espaço cívico no país está praticamente fechado e cobra a libertação de presos políticos. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou o anúncio sobre o fim das eleições e alertou para o aumento da concentração de poder.

Relação entre Brasil e Nicarágua está desgastada

As relações entre Brasília e Manágua passaram por uma deterioração nos últimos anos.

Em 2024, o embaixador brasileiro Breno de Souza da Costa foi expulso da Nicarágua após não comparecer a uma cerimônia oficial da Revolução Sandinista. O Brasil respondeu expulsando a representante nicaraguense em Brasília.

Desde então, os contatos diplomáticos permanecem reduzidos. Fontes do Itamaraty descrevem a relação como praticamente congelada, apesar de o governo Lula manter uma posição mais cautelosa do que outros países nas críticas a Ortega.

Contradição permanece

A resposta oficial da Nicarágua afirma que o país mantém eleições democráticas, livres e transparentes. Entretanto, a declaração ocorre poucos dias depois de Ortega dizer que não permitiria novas eleições capazes de levar a oposição ao poder.

Essa contradição deverá manter a pressão internacional sobre o regime. Enquanto Manágua invoca a soberania nacional, Brasil, Estados Unidos, ONU e outras instituições defendem que a soberania não elimina a obrigação de permitir competição política, pluralidade e liberdade de escolha.

Não houve rompimento diplomático entre Brasil e Nicarágua. O episódio, porém, evidencia mais um desgaste entre dois governos que já mantiveram uma relação política próxima.