O Partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (8), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição em 2026. A legenda pede a cassação dos registros — ou dos diplomas, caso a ação seja julgada posteriormente — e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

O centro da ação é o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio de Janeiro deste ano. A escola entrou na Marquês de Sapucaí com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, dedicado à trajetória pessoal e política do presidente. Lula acompanhou a apresentação de um camarote da Prefeitura do Rio, ao lado da primeira-dama Janja da Silva.

Segundo o Novo, a combinação entre a homenagem ao presidente, a presença de Lula no evento, a ampla transmissão do desfile e o financiamento público teria transformado a apresentação cultural em uma forma de promoção eleitoral antes do período oficial de campanha. Trata-se, porém, da acusação apresentada pelo partido, que ainda depende de análise e julgamento pela Justiça Eleitoral.

NOVO APONTA R$ 9,65 MILHÕES EM RECURSOS PÚBLICOS

Na petição, o partido afirma que aproximadamente R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados à Acadêmicos de Niterói para o Carnaval. A divisão apontada é de R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, R$ 2,15 milhões relacionados à Prefeitura do Rio, R$ 2,5 milhões provenientes do Governo do Estado do Rio de Janeiro e R$ 1 milhão da Embratur.

No caso da verba federal, existe uma particularidade importante. A Embratur afirmou que o apoio não foi direcionado especificamente à escola que homenageou Lula. Segundo o órgão, foi firmado um acordo no valor total de R$ 12 milhões para o Grupo Especial, com distribuição igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas. A Embratur declarou também que não interfere na escolha dos sambas-enredo.

O Novo, por outro lado, sustenta que o conjunto dos recursos públicos, associado ao conteúdo apresentado na avenida e à exposição nacional do desfile, teria beneficiado eleitoralmente Lula.

“Recursos e estrutura do Estado foram colocados a serviço da candidatura de Lula meses antes do início oficial da campanha”, afirmou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, ao comentar a ação.

DESFILE CONTOU A TRAJETÓRIA DE LULA

A Acadêmicos de Niterói abriu os desfiles do Grupo Especial contando diferentes momentos da história de Lula, desde sua infância no Nordeste e a trajetória como operário e sindicalista até a chegada à Presidência da República. A apresentação também fez referências críticas a adversários políticos do petista.

O episódio já provocava discussões jurídicas antes mesmo do Carnaval.

Em fevereiro, o Novo havia recorrido ao TSE para tentar impedir previamente elementos do desfile e a participação de Lula, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada. O pedido de liminar foi rejeitado. A decisão, entretanto, não significou uma conclusão definitiva de que nenhuma irregularidade eleitoral poderia ter ocorrido posteriormente; a possibilidade de análise dos fatos depois da realização do desfile permaneceu aberta.

Outras legendas também acionaram a Justiça Eleitoral. O Partido Missão, por exemplo, apresentou representação contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói alegando propaganda eleitoral antecipada.

NOVO ESPEROU REGISTRO DA CANDIDATURA

O partido já havia anunciado, logo depois do Carnaval, que pretendia apresentar uma ação mais ampla contra Lula assim que sua candidatura à reeleição fosse formalizada.

A nova AIJE foi protocolada justamente após o registro da chapa presidencial. O objetivo agora não é simplesmente discutir uma eventual multa por propaganda antecipada, mas tentar demonstrar abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação, hipóteses que podem gerar consequências eleitorais mais graves caso sejam comprovadas.

PARTIDO CITA CASO ENVOLVENDO O PRÓPRIO ALCKMIN EM 2006

Um dos argumentos utilizados pelo Novo recupera um episódio ocorrido há 20 anos.

Em 2006, a escola de samba Leandro de Itaquera, em São Paulo, homenageou Geraldo Alckmin, que na época era governador paulista e disputaria a Presidência contra Lula. O PT questionou o caso na Justiça Eleitoral sob alegação de promoção política com recursos públicos. A tentativa não prosperou.

O Novo utiliza o episódio como comparação para sustentar que a situação envolvendo Lula também deve ser examinada pela Justiça.

O QUE PODE ACONTECER AGORA?

A AIJE é um instrumento usado pela Justiça Eleitoral para investigar situações que possam comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições, incluindo abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A jurisprudência do próprio TSE estabelece que punições por abuso eleitoral exigem provas robustas e avaliação da gravidade das circunstâncias, não bastando conjecturas ou presunções.

Caso uma AIJE seja julgada procedente e fique comprovado abuso com gravidade suficiente, a legislação eleitoral admite sanções como cassação do registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos, dependendo das circunstâncias e do momento do julgamento.

Isso significa que o protocolo do processo não torna Lula ou Alckmin inelegíveis e tampouco representa cassação automática da candidatura. O Novo fez um pedido à Justiça, que ainda terá de avaliar provas, ouvir as partes e decidir se houve ou não ilícito eleitoral.