Os futuros médicos brasileiros deverão passar por avaliações obrigatórias para obter o registro profissional e exercer a medicina no país. A mudança está prevista em uma medida aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), que estabelece novas exigências para a formação e a habilitação de profissionais da saúde.

A proposta cria um sistema de avaliação semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. Na medicina, a intenção é verificar se os estudantes adquiriram os conhecimentos e as competências necessários para atender pacientes com segurança.

Com a mudança, a conclusão do curso de medicina não será, por si só, suficiente para garantir o exercício da profissão. Os futuros profissionais também precisarão apresentar desempenho satisfatório nas avaliações previstas pela nova legislação.

O texto ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

COMO VAI FUNCIONAR A PROVA OBRIGATÓRIA PARA MÉDICOS?

Pelo modelo aprovado pelo Congresso, os estudantes de medicina deverão realizar três avaliações nacionais ao longo dos seis anos de graduação.

Os exames estão previstos para acontecer em diferentes etapas da formação:

• Segundo ano: avaliação dos conhecimentos adquiridos nos primeiros anos do curso.

• Quarto ano: verificação do desenvolvimento das competências médicas durante a graduação.

• Sexto ano: avaliação final, cujo desempenho será determinante para a obtenção do registro profissional.

A última etapa terá maior importância para a habilitação do futuro médico.

Para exercer legalmente a profissão, o graduado precisará atender aos critérios mínimos de desempenho estabelecidos para o exame.

A proposta pretende garantir que os profissionais concluam a faculdade com conhecimentos suficientes para realizar diagnósticos, indicar tratamentos e prestar assistência à população.

QUEM NÃO PASSAR NA PROVA PODERÁ EXERCER A MEDICINA?

De acordo com as regras aprovadas, o estudante que não alcançar o desempenho mínimo exigido poderá realizar uma nova avaliação.

Entretanto, enquanto não conseguir a aprovação necessária, o profissional não poderá obter o registro que autoriza o exercício regular da medicina.

A medida também prevê a possibilidade de uma inscrição específica destinada a determinadas atividades técnicas e científicas, sem autorização para realizar atendimentos médicos que dependam do registro profissional.

Na prática, o novo sistema estabelece uma etapa adicional de verificação da formação acadêmica antes que o médico possa assumir a responsabilidade direta pelo atendimento de pacientes.

NOVA REGRA NÃO SERÁ APLICADA A TODOS OS MÉDICOS

A exigência não atingirá os profissionais que já possuem registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Também ficarão fora das novas regras os estudantes que ingressaram na graduação antes de 19 de junho de 2026.

Segundo o texto aprovado, o novo modelo será aplicado aos alunos que começaram o curso de medicina a partir dessa data, respeitando as condições de transição estabelecidas pela proposta.

Dessa forma, médicos que já exercem a profissão não precisarão realizar uma nova prova para continuar trabalhando.

POR QUE O BRASIL TERÁ UMA PROVA OBRIGATÓRIA PARA MÉDICOS?

A criação da exigência ocorre em meio a discussões sobre a qualidade da formação médica no Brasil.

Nos últimos anos, o país registrou uma expansão significativa na oferta de cursos de medicina, especialmente em instituições privadas.

O crescimento do número de vagas ampliou o acesso à graduação, mas também provocou questionamentos sobre a estrutura das faculdades, a qualidade do ensino, a disponibilidade de hospitais para atividades práticas e a preparação dos estudantes.

A proposta busca estabelecer um mecanismo nacional de avaliação para verificar o desenvolvimento das competências essenciais à profissão.

A intenção é reduzir o risco de que profissionais com formação insuficiente ingressem no mercado de trabalho sem demonstrar conhecimentos considerados indispensáveis à assistência médica.

FACULDADES DE MEDICINA TAMBÉM SERÃO AVALIADAS

Além de estabelecer requisitos para a habilitação dos futuros médicos, a medida prevê o acompanhamento do desempenho das instituições de ensino superior.

Os resultados das avaliações poderão ser utilizados para identificar cursos com dificuldades na formação dos estudantes e orientar medidas de melhoria.

A análise do desempenho das faculdades também permitirá observar diferenças na qualidade da formação oferecida em diferentes regiões do país.

O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle e aprimoramento dos cursos, criando indicadores que auxiliem no acompanhamento da educação médica brasileira.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A NOVA PROVA E O ENAMED?

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma avaliação organizada pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O exame foi desenvolvido para avaliar conhecimentos e competências adquiridos durante a graduação em medicina, permitindo analisar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade dos cursos.

Com o modelo aprovado pelo Congresso, o resultado das avaliações também passará a ter consequências para a habilitação profissional dos futuros médicos abrangidos pelas novas regras.

Dessa forma, a avaliação deixa de servir apenas como instrumento de análise da formação acadêmica e passa a integrar os requisitos para o exercício da profissão.

O QUE FALTA PARA A NOVA EXIGÊNCIA COMEÇAR A VALER?

Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, a exigência ainda não está automaticamente em vigor.

O texto precisa passar pela etapa de sanção presidencial, quando o presidente da República poderá sancionar ou vetar dispositivos da medida.

Após a conclusão do processo legislativo, a implementação dependerá das regras aplicáveis e da organização das avaliações nacionais.

A mudança representa uma transformação importante no processo de formação e habilitação médica no Brasil, ao associar a autorização para exercer a profissão à demonstração de conhecimentos e competências adquiridos durante a graduação.

A expectativa dos defensores da proposta é que o novo sistema contribua para melhorar a preparação dos médicos e ampliar a segurança dos pacientes atendidos no país.