O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da chamada trama golpista.

O pedido de revisão foi apresentado pela defesa de Bolsonaro no início de maio. Segundo o UOL, os advogados pedem a anulação da condenação, a invalidação da delação de Mauro Cid, a anulação do processo por suposto cerceamento de defesa e a absolvição do ex-presidente dos crimes imputados.

A revisão criminal é um instrumento jurídico usado para tentar corrigir possíveis erros em condenações já transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso comum. No caso de Bolsonaro, o processo foi distribuído a Nunes Marques, que foi sorteado relator da ação no STF.

Ao encaminhar o caso à PGR, Nunes Marques ampliou o prazo de manifestação. Segundo a Gazeta do Povo, o ministro destacou a “complexidade” do processo para estender o prazo previsto, passando de 10 para 20 dias.

A manifestação caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois que a PGR apresentar o parecer, Nunes Marques deverá analisar os argumentos da defesa e da Procuradoria antes de decidir os próximos passos do processo.

A movimentação reacende o debate jurídico e político em torno da condenação de Bolsonaro. A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados à trama golpista, decisão que agora é alvo do pedido de revisão criminal.

O caso também chama atenção porque Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020 e agora será o responsável por conduzir a análise inicial da revisão criminal. A ação tramita na Segunda Turma do Supremo, formada por ministros como Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o próprio Nunes Marques.

Apesar do avanço processual, o pedido de revisão ainda não significa anulação automática da condenação. A defesa tenta reabrir a discussão sobre pontos centrais do processo, mas a decisão dependerá da análise do relator e, posteriormente, do colegiado competente no STF.