O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Coligação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o uso de perfis oficiais do governo federal para divulgar ações da administração durante o período de defeso eleitoral.

A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que alega que canais institucionais do governo, como o Canal Gov, continuaram publicando conteúdos considerados como promoção de programas e realizações da gestão federal em redes sociais como Instagram e X (antigo Twitter), mesmo após o início das restrições previstas pela legislação eleitoral. Segundo a ação, cerca de mil publicações teriam sido feitas no período questionado.

O que o TSE vai analisar

Na decisão, Nunes Marques não concluiu que houve irregularidade. O objetivo, neste momento, é colher explicações das partes antes de decidir sobre o mérito da ação.

Além de solicitar os esclarecimentos, o ministro determinou que as plataformas responsáveis pelos perfis preservem as publicações questionadas, para que o conteúdo possa ser analisado posteriormente pela Justiça Eleitoral.

Após o recebimento das manifestações, o TSE avaliará se houve violação das regras eleitorais ou se as publicações estavam dentro das exceções previstas na legislação.

O que diz a legislação eleitoral

A legislação brasileira estabelece que, nos três meses anteriores às eleições, órgãos públicos devem restringir a divulgação de publicidade institucional para evitar que a estrutura do Estado beneficie candidatos durante a campanha.

Durante esse período, conhecido como defeso eleitoral, a comunicação oficial deve ficar limitada, em regra, à prestação de serviços públicos, informações de utilidade pública e situações de grave e urgente necessidade.

Por esse motivo, diversos ministérios, autarquias e órgãos federais alteraram seus sites e perfis nas redes sociais desde o início de julho, retirando conteúdos institucionais e limitando novas publicações às hipóteses permitidas pela legislação.

Governo ainda deve se manifestar

Até o momento, o Palácio do Planalto, a Secom e a campanha de Lula ainda não haviam apresentado oficialmente suas explicações ao Tribunal.

Somente após a análise dessas manifestações o presidente do TSE decidirá se houve infração às normas eleitorais, se haverá aplicação de medidas cautelares ou se a ação será arquivada.

O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre a comunicação digital durante as eleições de 2026. Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral intensificou acordos com plataformas digitais e promoveu reuniões com partidos políticos para reforçar as regras sobre o uso das redes sociais durante a campanha eleitoral.