A mudança nas regras de cálculo de penas após a derrubada do veto ao chamado “PL da Dosimetria” pelo Congresso Nacional pode alterar de forma significativa a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro no campo jurídico.

Pelas estimativas atuais, a condenação atribuída a Bolsonaro gira em torno de 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova legislação, esse total pode ser reduzido para algo próximo de 22 anos, dependendo da forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicar as novas regras ao caso.

Além da redução no tempo total, outro ponto que chama atenção é a progressão de regime. Antes da mudança, a expectativa era de que o ex-presidente só pudesse deixar o regime fechado após cerca de 7 anos de cumprimento da pena. Agora, esse prazo pode cair para aproximadamente 2 anos e 4 meses, encurtando de forma expressiva o caminho até regimes mais brandos.

A principal alteração trazida pelo projeto está na chamada dosimetria da pena, ou seja, na forma como diferentes crimes são somados. Em determinados casos, a nova regra limita esse acúmulo, fazendo com que prevaleça a punição mais grave, o que reduz o tempo final de condenação.

Mesmo com esse cenário mais favorável, a mudança não é automática. A defesa de Bolsonaro precisará acionar o STF, que será responsável por decidir se e como a nova lei será aplicada. Ou seja, qualquer redução ou benefício ainda depende de análise judicial.

O impacto, no entanto, não se limita ao ex-presidente. Outros condenados pelos atos de 8 de janeiro também podem ter suas penas revistas, o que amplia o alcance da medida e pode gerar novos embates entre Judiciário e Legislativo.

Diante disso, o futuro jurídico de Bolsonaro entra em uma nova fase, marcada por revisões, disputas legais e decisões que podem influenciar diretamente o cenário político nos próximos anos.