A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que Flávio Bolsonaro possa manter contato com Jair Bolsonaro na condição de advogado.

O pedido foi apresentado após Moraes proibir o senador de visitar o pai pelo período de 90 dias. A restrição foi determinada depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar. Para o ministro, o episódio representou um possível descumprimento da medida que impede Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Flávio Bolsonaro é advogado e integra formalmente a equipe de defesa do ex-presidente desde março. Diante da proibição, o senador acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para tentar preservar o contato profissional com o cliente.

No ofício encaminhado a Alexandre de Moraes, a entidade solicita que seja garantida a comunicação pessoal, reservada e destinada exclusivamente a assuntos profissionais entre advogado e cliente. A OAB afirmou que não pretende discutir o mérito da decisão judicial, mas assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e ao direito de defesa.

Segundo a Ordem, Flávio não atua apenas como filho e visitante, mas também como advogado constituído. Por isso, uma restrição de caráter pessoal não deveria impedir de forma absoluta o contato necessário para o exercício da atividade profissional. A entidade admite que o encontro possa ocorrer sob condições estabelecidas pelo próprio ministro.

A proibição foi imposta na segunda-feira (13) e, caso permaneça válida pelo período integral, terminará somente em 11 de outubro, uma semana depois do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. Flávio é pré-candidato à Presidência e classificou a decisão como desproporcional e politicamente motivada.

A carta que originou a decisão foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo e defendia a união da direita em torno de sua pré-candidatura. Moraes considerou que o texto continha expressões equivalentes a um pedido de voto e determinou que o Ministério Público Eleitoral apure a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada. A defesa de Jair Bolsonaro também foi intimada a esclarecer se o ex-presidente sabia que o documento seria divulgado publicamente.

Até o momento, Alexandre de Moraes ainda não havia decidido sobre o pedido apresentado pela OAB.