A Polícia Federal concluiu o processo administrativo que apurava a situação funcional de Eduardo Bolsonaro e decidiu encaminhar ao Ministério da Justiça uma recomendação para que ele seja demitido do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A decisão definitiva, no entanto, ainda depende de análise e assinatura do ministro da Justiça.

Eduardo ingressou na Polícia Federal por concurso público em 2010 e permaneceu afastado das atividades enquanto exercia mandatos como deputado federal. Com a perda do mandato parlamentar, no fim de 2025, ele deveria retornar às funções na instituição. Segundo a conclusão do processo disciplinar, isso não aconteceu, mesmo após a convocação para reassumir o posto.

O procedimento interno foi instaurado para verificar se a ausência prolongada caracterizava abandono de cargo, infração prevista no regime jurídico dos servidores públicos federais. Durante a apuração, a Polícia Federal reuniu documentos, analisou os registros funcionais e garantiu o direito de defesa antes de elaborar o relatório final.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos foi um dos elementos considerados no processo. Desde o início de 2025, ele vive no país e afirma que deixou o Brasil por considerar que sofre perseguição política. Enquanto isso, a Polícia Federal sustentou que, encerrada a licença relacionada ao mandato parlamentar, ele deveria ter voltado ao exercício do cargo.

Com a conclusão do PAD, o caso passa para o Ministério da Justiça. Caberá à pasta avaliar a regularidade do procedimento e decidir se homologa ou não a recomendação feita pela Polícia Federal. Somente após essa etapa uma eventual demissão poderá ser oficializada.

Caso a demissão seja confirmada, Eduardo Bolsonaro perderá definitivamente o vínculo como escrivão da Polícia Federal. Ainda assim, a decisão poderá ser contestada pelas vias administrativas e judiciais previstas na legislação.

É importante destacar que esse processo tem natureza exclusivamente administrativa e não se confunde com investigações ou ações judiciais em outras esferas. Ele trata apenas da relação funcional de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal e da suposta ausência ao serviço após o término do mandato parlamentar.