A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União para avaliar uma medida judicial contra determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à condução da Operação Sem Desconto.

A investigação apura um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre as diferentes linhas de apuração está a possível relação do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Segundo as informações divulgadas, a PF encaminhou um documento à AGU solicitando a análise de um instrumento jurídico para contestar medidas impostas pelo relator.

Mendonça determinou que todos os atos realizados durante a investigação sejam imediatamente incluídos no processo que tramita em seu gabinete. O ministro também ordenou que eventuais afastamentos de policiais da equipe sejam previamente comunicados ao Supremo.

Troca no comando provocou reação

A relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro se tornou mais tensa após uma mudança na coordenação dos inquéritos relacionados às fraudes no INSS.

Em maio, a PF transferiu a supervisão do caso para outra estrutura interna. A corporação afirmou que a alteração foi administrativa e buscava dar maior eficiência e continuidade às investigações, sem substituir os delegados responsáveis pelas diligências.

André Mendonça, entretanto, cobrou explicações sobre a mudança e passou a exigir comunicação prévia em caso de novas alterações na equipe.

O relator também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não tivesse acesso direto aos dados do inquérito. Rodrigues afirmou posteriormente que não interfere em investigações conduzidas por delegados subordinados.

Delegados ouvidos sob reserva consideram que algumas das determinações representam interferência excessiva na autonomia administrativa da corporação. A AGU ainda não havia informado publicamente qual providência adotaria.

Investigação apura possível ligação com Lulinha

Uma das linhas do inquérito analisa se Lulinha teria mantido relações empresariais com o Careca do INSS, apontado como um dos principais operadores do esquema.

A apuração também considera a hipótese de que o filho do presidente tenha atuado como sócio oculto do investigado. Até o momento, porém, não há informação pública de que Lulinha tenha sido formalmente indiciado ou denunciado criminalmente nesse caso.

A defesa de Fábio Luís nega participação nas fraudes e afirma que ele nunca recebeu recursos relacionados ao esquema. Os advogados confirmaram que Lulinha viajou a Portugal com Antônio Camilo Antunes, mas sustentam que o deslocamento ocorreu antes de as irregularidades se tornarem públicas e não teve relação com os descontos no INSS.

A Polícia Federal chegou a solicitar a prorrogação das investigações, alegando falta de pessoal para analisar mensagens, dados financeiros e materiais obtidos por meio das quebras de sigilo.

Primeiro inquérito teve 48 indiciados

A PF já concluiu uma das frentes da Operação Sem Desconto, com o indiciamento de 48 pessoas.

Entre os nomes apontados estão Antônio Camilo Antunes, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira.

O Supremo já havia determinado prisões preventivas e outras medidas cautelares contra investigados por suspeita de participação no esquema. Segundo o STF, a investigação identificou indícios de movimentações financeiras de centenas de milhões de reais e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Agora, caberá à Advocacia-Geral da União avaliar se existe fundamento jurídico para questionar as determinações de André Mendonça.