O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (23) a favor da progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena.

Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida nacionalmente depois de escrever, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do Supremo.

PGR diz que requisito temporal foi cumprido

No parecer, Gonet afirmou que Débora já alcançou o período mínimo necessário para progredir de regime.

De acordo com os cálculos apresentados pela Procuradoria, seriam necessários 1.278 dias para preencher o requisito objetivo. Considerando períodos de detração, remições já homologadas, novos períodos de remição reconhecidos pela PGR e o tempo efetivamente cumprido, Débora teria atingido 1.287 dias até 22 de setembro de 2026, nove dias acima do mínimo calculado.

A PGR também analisou o comportamento da condenada durante o cumprimento da pena. Segundo Gonet, não há registro de falta disciplinar nem de descumprimento das medidas cautelares impostas durante a prisão domiciliar, preenchendo, na avaliação da Procuradoria, o requisito subjetivo necessário para a progressão.

Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, utilizando tornozeleira eletrônica.

PGR reconhece 212 dias de remição

Além da mudança para o semiaberto, a defesa havia solicitado o reconhecimento de 281 dias de remição, mecanismo que permite diminuir o tempo da pena por atividades como trabalho e estudo.

A PGR concordou com 212 dias: 108 dias pelo trabalho realizado na prisão, 100 dias pela aprovação no Enem de 2023 e quatro dias pela leitura de um livro.

Gonet, porém, não acolheu integralmente o pedido apresentado pelos advogados. A Procuradoria rejeitou, por exemplo, um novo abatimento relacionado à participação no Enem PPL de 2024, sustentando que aprovações em exames de mesma natureza realizadas em anos diferentes não gerariam automaticamente uma nova remição nos termos apresentados pela defesa.

Decisão final será de Alexandre de Moraes

O parecer da PGR não significa que a progressão já foi concedida. Caberá agora a Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido e definir as condições aplicáveis caso autorize a passagem para o regime semiaberto.

A manifestação ocorreu depois que Moraes solicitou à Procuradoria que analisasse o pedido apresentado pelos advogados de Débora.