A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção do atual regime de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a conclusão do inquérito que investigou o episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em seu nome. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A nova manifestação ocorreu depois que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu o inquérito sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, encontrada com um segurança de Bolsonaro durante uma blitz realizada em Taguatinga, no Distrito Federal. No relatório final, a polícia decidiu não indiciar o ex-presidente, entendendo que a arma estava regularmente registrada e que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar crime por parte de Bolsonaro. O indiciamento foi direcionado apenas ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que portava a arma no momento da abordagem.

Ao analisar o relatório policial, Paulo Gonet afirmou que não há elementos para atribuir ao ex-presidente uma falta disciplinar que justifique a revogação da prisão domiciliar ou o agravamento de seu regime de cumprimento de pena. Segundo o procurador-geral, a conclusão da investigação reforça que não houve fato capaz de alterar as condições atualmente impostas pela Justiça.

Apesar de reconhecer que Bolsonaro não deve responder criminalmente pelo episódio da arma, Gonet destacou um ponto importante: a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo. No parecer, o procurador defendeu que a pistola apreendida permaneça retida pelas autoridades, uma vez que pessoas submetidas ao regime de prisão domiciliar precisam cumprir restrições específicas impostas pela Justiça, inclusive relacionadas ao porte e à posse de armamentos.

O caso começou após uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. Durante a abordagem ao veículo conduzido pelo segurança de Bolsonaro, os policiais encontraram uma pistola Glock e um carregador sobressalente. A arma estava registrada em nome do ex-presidente, o que levou à abertura de um inquérito para apurar se ele teria descumprido as condições impostas pelo STF ao manter um armamento vinculado ao seu patrimônio durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que mantinha o armamento em sua residência por motivos de segurança. A defesa sustentou que a arma possuía registro válido e que nenhuma decisão judicial havia determinado sua apreensão ou cancelado seu registro. Esses argumentos foram considerados pela Polícia Civil ao concluir que não havia elementos para responsabilizar criminalmente o ex-presidente.

Mesmo com a manifestação favorável da PGR, a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado solicitou novas manifestações da Procuradoria e da defesa após o encerramento do inquérito, justamente para avaliar se os fatos alteram ou não as condições da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro. Somente após essa análise o STF decidirá se mantém integralmente as medidas atuais ou se adota alguma providência adicional.

O episódio representa mais um desdobramento dos processos envolvendo o ex-presidente desde que passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal. Embora a investigação sobre a arma tenha sido encerrada sem indiciamento de Bolsonaro, o caso permanece sob análise da Corte, que decidirá se a situação produz algum efeito sobre o regime judicial ao qual ele está submetido.