A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que seja rejeitado o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal no STF. Agora, caberá ao magistrado analisar o parecer da PGR antes de decidir se o pedido seguirá adiante ou será rejeitado.

PGR afirma que provas sustentam a condenação

No documento enviado ao Supremo, a PGR sustenta que a condenação foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório” e afirma que não existem elementos novos capazes de justificar a revisão da sentença.

Segundo o parecer, Bolsonaro exerceu papel central na organização dos atos considerados antidemocráticos e sua atuação não teria sido apenas de resistência ao resultado eleitoral.

De acordo com o documento:

“As ações de Jair Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe.”

A manifestação também afirma que houve utilização da estrutura do Estado para estimular a radicalização política e a ruptura da ordem democrática, apontando que a liderança exercida por Bolsonaro sobre o movimento foi considerada determinante para sua responsabilização penal.

O que a defesa pede

A revisão criminal foi protocolada pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano.

Entre os principais argumentos apresentados estão:

• anulação da condenação por suposto erro judiciário;

• questionamento sobre o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma do STF, e não no plenário;

• pedido de anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;

• alegação de cerceamento de defesa;

• falta de acesso integral às provas;

• pedido de absolvição de todos os crimes imputados ao ex-presidente.

Segundo a PGR, entretanto, esses argumentos já foram analisados e rejeitados durante o julgamento original, não apresentando fatos inéditos que autorizem uma revisão criminal.

Próximos passos

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Nunes Marques deverá decidir se acolhe ou não os argumentos apresentados.

Caso entenda que o pedido possui requisitos legais, a revisão poderá ser levada para julgamento pela Segunda Turma do STF. Se considerar que não há fundamentos suficientes, poderá rejeitar o recurso.

A decisão ainda não possui data para ser anunciada.