A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que, neste momento, a apreensão de uma pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro não é suficiente para caracterizar falta grave ou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O parecer foi enviado pelo procurador-geral Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes.

O caso ganhou força porque Moraes avalia se o episódio poderia afetar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. O ministro havia dado prazo para que a PGR e a defesa se manifestassem após a arma ser encontrada com um segurança do ex-presidente durante uma abordagem no Distrito Federal.

Segundo os registros do caso, Bolsonaro admitiu ser dono da arma e reconheceu que ela estava em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar. A defesa alegou que o armamento estava regularizado e que teria sido levado por um segurança para conserto.

Para Gonet, ainda é necessário aguardar a conclusão da apuração policial antes de decidir se houve impacto nas condições impostas ao ex-presidente. A PGR afirmou que, no estágio atual, não há elementos concretos para concluir que o episódio represente falta disciplinar grave.

Apesar do parecer favorável a Bolsonaro neste momento, a situação ainda não está encerrada. Após a manifestação da PGR, a defesa terá novo prazo para se posicionar, e caberá a Alexandre de Moraes decidir se mantém, altera ou revoga a prisão domiciliar.