A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a representação apresentada pela Polícia Federal não identificou a conclusão de nenhum negócio entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o poder público no âmbito de uma investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A avaliação consta de uma manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em 6 de agosto e assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O documento foi enviado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de duas das investigações que envolvem Lulinha.

Segundo a PGR, embora tenham sido identificados pagamentos feitos pelo Careca do INSS à empresária Roberta Luchsinger, a representação da Polícia Federal não apontou que as articulações investigadas tenham resultado efetivamente na celebração de negócio entre o empresário e o governo federal.

A apuração investiga suspeitas relacionadas à atuação de Roberta, Lulinha e outros envolvidos na defesa de interesses empresariais junto a órgãos do governo. Uma das frentes se concentra em possíveis tratativas para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal com o Ministério da Saúde.

Documentos e mensagens analisados pela Polícia Federal levaram os investigadores a apurar se o grupo teria buscado interlocução com integrantes do governo para favorecer interesses comerciais ligados ao Careca do INSS. A PF investiga possíveis crimes como tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A manifestação da PGR, no entanto, não significa que as suspeitas tenham sido descartadas ou que o órgão tenha solicitado o encerramento do caso. A própria Procuradoria reconheceu a existência de elementos que justificam a continuidade das investigações, mas avaliou que, até o momento analisado, não havia participação concreta de autoridade com foro privilegiado que justificasse a permanência da apuração no Supremo.

Por esse motivo, a PGR defendeu que o inquérito seja remetido à Justiça Federal de primeira instância. Caberá ao ministro André Mendonça decidir se acolhe ou não o pedido.

Lulinha é investigado atualmente em três inquéritos abertos a partir do fim de julho. Dois estão sob relatoria de André Mendonça e um terceiro está com o ministro Flávio Dino. As apurações tratam de suspeitas de tráfico de influência e eventual favorecimento de empresas em negócios com órgãos federais.

Uma das investigações apura possível atuação para beneficiar interesses relacionados à cannabis medicinal junto ao Ministério da Saúde. Outra analisa uma possível tentativa de favorecer uma empresa de tecnologia em contratos envolvendo a Dataprev. O terceiro inquérito, sob relatoria de Flávio Dino, investiga a atuação de um grupo em supostos favorecimentos de empresas junto ao governo federal.

As investigações ganharam força após a Polícia Federal analisar dados obtidos do celular de Roberta Luchsinger, apreendido durante a Operação Sem Desconto. A empresária mantinha relações com o Careca do INSS e também era próxima de Lulinha.

A PGR ressaltou ainda que essa frente de investigação não possui, em sua avaliação, conexão direta com o esquema de descontos associativos irregulares em benefícios do INSS investigado pela Operação Sem Desconto. A ligação entre os casos ocorreu porque parte das informações que deram origem à nova investigação foi encontrada no material apreendido naquela operação.

A defesa de Lulinha nega irregularidades e sustenta que os elementos reunidos justificariam o arquivamento da investigação. Os advogados também vêm criticando o vazamento de informações sigilosas do processo. A defesa de Roberta Luchsinger igualmente nega irregularidades.

A decisão sobre a transferência do inquérito para a primeira instância ainda caberá ao Supremo.