A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da arma apreendida durante uma blitz realizada em Brasília. A avaliação consta em documento divulgado nesta quarta-feira (1º), que também indiciou o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo.

O sargento, que atua na equipe de segurança de Bolsonaro, foi abordado em uma blitz no dia 15 de junho enquanto transportava uma pistola Glock 9 mm registrada em nome do ex-presidente. Segundo a investigação, Estácio não possuía autorização do proprietário para portar a arma e não atendia às exigências legais para transportá-la.

Em relação a Bolsonaro, a Polícia Civil entendeu que não há elementos para responsabilizá-lo criminalmente. Segundo o relatório, a arma possuía registro válido e não havia qualquer restrição que impedisse sua posse pelo ex-presidente.

"Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência", afirma o documento da corporação.

Durante depoimento prestado no dia 23 de junho, Bolsonaro confirmou que a arma era de sua propriedade e afirmou que ela permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ex-presidente, ele optou por manter o armamento porque havia "três mulheres em casa" e, por isso, "não podia ficar desarmado".

De acordo com informações obtidas durante a investigação, o militar afirmou que transportava a pistola para realizar um reparo solicitado por Bolsonaro. A arma estava sem o percussor, peça responsável pelo disparo, e seria devolvida somente após autorização da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A Polícia Civil indiciou Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo, com agravante por ser integrante das Forças Armadas. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia à Justiça.

Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda avalia se o episódio terá impacto nas condições da prisão domiciliar humanitária cumprida por Jair Bolsonaro.