A Procuradoria-Geral da Itália pediu nesta terça-feira (1º) que a Corte de Cassação rejeite o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão sobre o caso deve ser anunciada ainda hoje pela mais alta instância da Justiça italiana.

O parecer foi apresentado pelo procurador-geral substituto Fabio Picuti, que defendeu a anulação do pedido de extradição sem possibilidade de reenvio do processo.

A Procuradoria acolheu o argumento da defesa de Zambelli de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria comprometido a imparcialidade do julgamento. Segundo os advogados, embora a condenação por porte ilegal de arma tenha sido relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a participação de Moraes no colegiado do STF seria suficiente para caracterizar uma suposta "contaminação" do processo.

Após a audiência, Fabio Picuti afirmou que concordou com a tese apresentada pela defesa. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Estado brasileiro, contestou esse entendimento e defendeu a legalidade do julgamento realizado no Brasil.

O pedido de extradição foi apresentado após Carla Zambelli ser condenada pelo STF em dois processos com trânsito em julgado. Ela recebeu pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir um homem armada, em São Paulo, na véspera das eleições de 2022.

Em decisão anterior, a Justiça italiana já havia negado um dos pedidos de extradição relacionados ao caso da invasão dos sistemas do CNJ, entendendo que Alexandre de Moraes teria acumulado funções incompatíveis no processo. O STF contestou esse entendimento e afirmou que todas as etapas do julgamento ocorreram em conformidade com a Constituição e o devido processo legal.

O paradeiro de Carla Zambelli continua desconhecido. Segundo seus advogados, os contatos com a ex-deputada têm ocorrido apenas por telefone desde que ela deixou a prisão.