Parecer aponta pedido de voto antes do período permitido; caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez propaganda eleitoral antecipada em favor das pré-candidatas ao Senado por São Paulo Simone Tebet e Marina Silva durante um evento oficial do governo federal. O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que ainda vai decidir se acolhe ou não o entendimento do órgão.

O caso teve origem em uma representação apresentada pelo Partido Missão contra Lula, Simone Tebet e Marina Silva. A ação questiona uma fala do presidente durante o lançamento do programa Move Aplicativos, realizado em 19 de maio de 2026, em São Paulo. O programa é voltado à oferta de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas.

Durante o evento, Lula falava com trabalhadores e sindicalistas sobre reivindicações ao governo quando citou Tebet e Marina. A frase que gerou a ação foi: “O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas.” Para a Procuradoria, a declaração teve caráter eleitoral por envolver pré-candidatas ao Senado e por ter sido feita antes do período oficial de campanha.

No parecer, a procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva afirmou que a manifestação de Lula teve “nítido caráter eleitoral”, por exaltar as duas pré-candidatas e incluir pedido explícito de voto em um evento oficial do governo federal. O documento recomenda que a Justiça Eleitoral reconheça a propaganda eleitoral antecipada e julgue procedente a ação apresentada pelo Partido Missão.

A legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos ou implícitos de voto antes do início oficial da campanha. Em 2026, o período de propaganda eleitoral está previsto para começar em 16 de agosto. Antes dessa data, pré-candidatos podem se apresentar publicamente e discutir propostas, mas não podem pedir voto de forma direta.

Caso o TRE-SP acompanhe o entendimento da Procuradoria, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados por propaganda eleitoral antecipada. A Lei das Eleições prevê multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, se esse custo for maior.

A defesa dos representados, segundo o parecer anexado ao processo, argumenta que a fala não teve objetivo eleitoral e que não houve intenção de pedir votos ou gerar vantagem eleitoral para as pré-candidatas. O documento também aponta que havia discussão sobre a competência do caso, já que representação semelhante tramitava no Tribunal Superior Eleitoral. A Procuradoria, no entanto, entendeu que a análise deve ficar com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Simone Tebet, do PSB, e Marina Silva, da Rede, são tratadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. As duas deixaram ministérios do governo Lula para disputar o pleito, o que aumentou a atenção sobre manifestações públicas envolvendo seus nomes.

Apesar da repercussão, a etapa atual do processo ainda é de análise. O parecer da Procuradoria não tem força de decisão judicial. Ele funciona como uma manifestação técnica dentro do processo eleitoral. A palavra final caberá ao TRE-SP, que poderá aceitar ou rejeitar o pedido de condenação.

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