A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs duras restrições à campanha presidencial de Renan Santos (Missão), abriu uma discussão que pode atingir milhares de candidatos nas eleições de 2026.

Levantamento realizado pelo Estadão, a partir dos dados públicos da Justiça Eleitoral, identificou 2.744 candidatos que, até segunda-feira (31), não apresentavam nenhum endereço de rede social registrado na base do TSE. O número pode ser ainda maior quando considerados candidatos que forneceram informações apenas parcialmente. A apuração é das jornalistas Samanta Nogueira e Melissa Duarte.

A questão chama atenção porque informar os canais digitais utilizados pela campanha não é apenas uma formalidade cadastral. A legislação eleitoral determina que páginas e perfis preexistentes usados pelos candidatos sejam informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro. Se uma nova conta for criada durante a campanha, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas.

POR QUE AS REDES SOCIAIS PRECISAM SER DECLARADAS?

A regra ganhou uma importância ainda maior nas eleições deste ano por causa dos algoritmos de recomendação.

A resolução do TSE estabelece que plataformas que utilizam sistemas de recomendação devem retirar os perfis oficialmente declarados pelos candidatos, e seus conteúdos, das recomendações direcionadas a usuários que ainda não os seguem, salvo hipóteses legais de impulsionamento pago.

O objetivo é impedir que uma candidatura receba vantagem gratuita do algoritmo e tenha seu conteúdo entregue a um público muito maior do que o de concorrentes submetidos às mesmas restrições.

É justamente aí que nasceu o problema envolvendo Renan Santos. O candidato apresentou seu pedido de registro em 7 de agosto, mas 16 perfis de redes sociais foram comunicados ao TSE apenas em 19 de agosto, 12 dias depois. Um desses canais tinha aproximadamente 2,4 milhões de seguidores.

Toffoli considerou que o atraso poderia ter permitido que essas contas continuassem sendo recomendadas pelos algoritmos enquanto perfis de adversários, corretamente informados, já estavam sujeitos às limitações estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Na avaliação do ministro, portanto, a situação poderia ultrapassar uma simples falha burocrática e representar uma possível quebra da isonomia entre candidatos.

QUEM APARECE ENTRE OS 2.744 CANDIDATOS

O levantamento do Estadão encontrou nomes de praticamente todo o espectro político. Há candidatos ligados a siglas que vão de PT e PSOL a PL, PP e Cidadania.

Entre os exemplos citados pela reportagem estão André Fufuca (PP), candidato ao Senado pelo Maranhão; Helio Lopes (PL), que disputa o Senado por Roraima; Chico Rubens Paiva (PSB), candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro; e José Carlos Eymael (DC), candidato à ALESP.

A peculiaridade é que, apesar de não aparecerem com redes sociais informadas na base consultada pela reportagem, os quatro utilizavam seus perfis ativamente durante a campanha.

Fufuca, por exemplo, tinha cerca de 141 mil seguidores no Instagram e já havia feito mais de 70 publicações desde o início oficial da campanha, apresentando-se como candidato ao Senado. Ao Estadão, ele afirmou que prestou a informação ao TSE.

Helio Lopes, por sua vez, apresentava sua candidatura ao Senado para aproximadamente 1,9 milhão de seguidores, incluindo postagens com Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira. A assessoria do parlamentar não havia respondido à reportagem até a publicação.

Chico Rubens Paiva afirmou ao veículo que suas redes haviam sido informadas, mas que teria ocorrido um erro no processo de registro. Segundo ele, os advogados do PSB já apresentaram uma petição para corrigir os dados.

O TSE também foi procurado pelo Estadão, mas não havia respondido até o fechamento da reportagem.

NIKOLAS E JANONES TAMBÉM ENTRARAM NO DEBATE

O problema não se limita aos nomes encontrados nesse levantamento. A Folha de S.Paulo revelou separadamente que Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Rede-MG) também utilizaram perfis para atividade eleitoral sem que esses endereços aparecessem previamente informados à Justiça Eleitoral.

No caso de Nikolas, segundo a reportagem, o registro da candidatura havia sido realizado em 7 de agosto, enquanto seus perfis foram comunicados apenas em 26 de agosto. Já a equipe de Janones procurou regularizar sua situação após a discussão sobre o caso Renan ganhar força.

O episódio amplia uma pergunta que tende a crescer dentro da eleição: se o atraso ou a ausência da comunicação justificou medidas severas contra um presidenciável, qual tratamento deverá ser dado aos demais candidatos que estejam em situação semelhante?

ISSO SIGNIFICA QUE 2.744 CAMPANHAS SERÃO SUSPENSAS?

Não. Essa é a principal ressalva necessária para compreender o levantamento. Os 2.744 candidatos não estão automaticamente na mesma situação jurídica de Renan Santos, nem há decisão do TSE suspendendo todos eles.

No caso de Renan, Toffoli citou elementos adicionais: a quantidade de perfis não comunicados, o grande alcance de algumas contas, a utilização eleitoral durante o período e a possibilidade de esses canais terem obtido vantagem nos sistemas de recomendação das plataformas.

Por isso, cada caso teria de ser examinado individualmente. A própria jurisprudência do TSE já estabelece há anos que a comunicação tardia ou a ausência de comunicação de uma rede utilizada para propaganda eleitoral pode gerar sanção. A Lei das Eleições prevê, para violações do artigo que disciplina propaganda eleitoral na internet, multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, ou valor equivalente ao dobro do gasto, quando esse cálculo superar o teto. Decisões anteriores da Corte também indicam que regularizar o endereço posteriormente não elimina necessariamente a infração.

A grande novidade do caso Renan está justamente na extensão das medidas cautelares adotadas por Toffoli.

O QUE TOFFOLI DETERMINOU CONTRA RENAN

Além de restringir a utilização dos perfis questionados, o ministro suspendeu a participação do candidato em debates, entrevistas, sabatinas, rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. Também determinou o bloqueio de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e impediu gastos com eventuais recursos públicos já destinados à chapa enquanto a questão é analisada.

Instagram e YouTube começaram a retirar perfis de Renan do ar no Brasil após receberem a determinação. Renan considera a decisão ilegal e persecutória, nega ter tentado obter vantagem eleitoral e afirma que problemas técnicos no sistema da Justiça Eleitoral contribuíram para a situação. Sua defesa anunciou recurso.

DECISÃO DIVIDE ESPECIALISTAS E O PRÓPRIO DEBATE ELEITORAL

A intensidade da punição também provocou divergências. O advogado eleitoral Fernando Neisser defendeu a decisão e afirmou que a exigência existe justamente para impedir que candidatos burlem as limitações impostas aos algoritmos e obtenham exposição que os concorrentes não possuem.

Por outro lado, a medida recebeu críticas públicas de presidenciáveis como Romeu Zema e de comentaristas e juristas que consideram excessivo impedir um candidato de participar de debates antes de uma análise definitiva do caso. A discussão se tornou ainda mais complexa porque a própria plataforma X informou ao TSE ter encontrado problemas na execução da regra. A empresa alegou inconsistências e dificuldades na base fornecida pela Justiça Eleitoral e chegou a argumentar que uma aplicação incompleta do filtro poderia gerar o resultado oposto ao pretendido: candidatos corretamente cadastrados perderiam alcance algorítmico, enquanto perfis não identificados continuariam recebendo recomendações.

Uma investigação anterior da Folha indicou que mais de 1.400 contas de candidatos chegaram a permanecer sujeitas a recomendações no X mesmo durante o período em que deveriam estar excluídas do sistema. Após questionamentos, a plataforma ampliou seu filtro para cerca de 2.400 contas.

CASO RENAN PODE VIRAR PRECEDENTE PARA A ELEIÇÃO

O levantamento dos 2.744 candidatos transforma a decisão contra Renan em algo maior que uma disputa individual. Até agora, não existe determinação automática para replicar todas as medidas adotadas contra o candidato do Missão nos demais registros. Porém, a descoberta coloca a Justiça Eleitoral diante de uma questão de tratamento uniforme.

Se candidatos utilizam redes não declaradas, essas contas podem permanecer fora dos filtros de recomendação criados exatamente para assegurar equilíbrio entre as campanhas. Por outro lado, erros cadastrais, divergências na base do TSE e situações em que o candidato afirma ter enviado corretamente as informações exigem análise individualizada.

A controvérsia, portanto, não está apenas em saber quem declarou ou deixou de declarar um Instagram, TikTok, YouTube ou X.

O que está em jogo é se a Justiça Eleitoral aplicará o mesmo critério a milhares de candidatos, e onde será traçada a linha entre um erro administrativo, propaganda irregular e uma tentativa deliberada de ganhar vantagem sobre os adversários no ambiente digital. Esse pode ser um dos debates jurídicos mais importantes da campanha de 2026.