Um relatório de inteligência da Polícia Federal utilizado nas investigações envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida não atribui a ele o crime de violação de sigilo funcional e afirma não ser possível comprovar com segurança que tenha recebido dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

A informação foi revelada originalmente nesta quarta-feira (19) pela jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo. O documento sigiloso analisado pela reportagem serviu de base para diligências posteriormente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

O caso começou a ganhar dimensão nacional depois de reportagens publicadas por Luís Pablo a partir de novembro de 2025 questionarem o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e integrantes de sua família.

Dino nega qualquer irregularidade. Segundo manifestações divulgadas por sua assessoria e pelo próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, o automóvel foi disponibilizado dentro de procedimentos de segurança utilizados para ministros do Supremo quando estão fora de Brasília.

Em março de 2026, Luís Pablo foi alvo de uma operação autorizada por Moraes. Dois celulares, um notebook e um pen drive foram apreendidos pela Polícia Federal. A análise desses equipamentos permitiu aos investigadores chegar a pessoas que mantinham contato com o jornalista e identificar o ex-secretário Raimundo Cutrim como fonte de parte das informações utilizadas nas reportagens.

A identificação da fonte provocou forte reação de entidades ligadas à imprensa. Organizações jornalísticas passaram a questionar se as medidas poderiam atingir a garantia constitucional do sigilo de fonte, prevista no artigo 5º da Constituição quando necessária ao exercício profissional.

O relatório agora revelado mostra, entretanto, que os próprios investigadores fizeram uma distinção entre a atuação de Luís Pablo, que recebeu e publicou informações, e a eventual responsabilidade de um agente público que tivesse acessado dados restritos de forma irregular.

Segundo a apuração divulgada por O Globo, o delegado Alberto Knoll registrou no relatório que a análise não tinha como objetivo atribuir ao jornalista o crime de violação de sigilo funcional, destacando que a atividade jornalística está protegida, em tese, pela liberdade de imprensa. A eventual prática prevista no artigo 325 do Código Penal seria analisada em relação a quem tivesse acesso funcional aos dados e os repassasse de forma irregular.

As mensagens analisadas mostram que Raimundo Cutrim encaminhava documentos, imagens e outras informações a Luís Pablo por aplicativos de mensagens. Os dois também teriam se encontrado pessoalmente.

O relatório menciona que Luís Pablo mantinha posicionamento crítico em relação a Flávio Dino e ao grupo político ligado ao ministro no Maranhão. Essa característica editorial, contudo, não foi apontada pela PF como suficiente, por si só, para configurar violação de sigilo funcional ou perseguição.

Apesar disso, Alexandre de Moraes adotou uma interpretação mais ampla dos elementos reunidos no inquérito. Ao autorizar novas medidas, o ministro afirmou haver indícios relevantes de possível perseguição contra Dino e citou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República às diligências.

Moraes também apontou preocupação com a segurança de Dino e de seus familiares. Segundo o ministro, havia elementos que indicariam fornecimento de informações, discussões sobre o conteúdo das reportagens e possíveis relações financeiras envolvendo pessoas próximas ao jornalista.

O ministro sustenta que a investigação não busca criminalizar a atividade jornalística, mas apurar possíveis crimes cometidos sob essa cobertura. Em manifestação pública no plenário do STF, Moraes afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional essencial, mas não pode funcionar como proteção para atividades ilícitas.

Uma parte relevante da investigação envolve uma movimentação de R$ 100 mil feita pelo advogado Diogo Lima, ex-secretário municipal de Habitação de São Luís.

De acordo com o relatório, o valor foi transferido para Danilo Cutrim Bezerra, veterinário que havia vendido um imóvel rural a Luís Pablo. O terreno foi negociado por R$ 461 mil, e a Polícia Federal identificou pagamentos provenientes de diferentes fontes para quitar a aquisição.

Luís Pablo afirma que os R$ 100 mil correspondem a um empréstimo pessoal concedido por Diogo Lima e nega que o dinheiro tenha qualquer relação com suas reportagens sobre Flávio Dino.

Mensagens analisadas pela investigação mostram uma relação de proximidade entre os dois. Diogo recebia reportagens antes ou depois da publicação, fazia comentários e, em algumas ocasiões, sugeria alterações nos textos. Mesmo assim, segundo a apuração de O Globo, o relatório da PF não afirma que o pagamento de R$ 100 mil tenha sido feito em troca das matérias.

Outro ponto encontrado nos equipamentos do jornalista foram notas fiscais emitidas pelo Blog Luís Pablo em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão, com valores que variavam aproximadamente de R$ 12 mil a R$ 17,5 mil.

Questionado sobre os pagamentos, Luís Pablo disse que os valores eram referentes à veiculação de publicidade institucional, por meio de banners no blog, e afirmou que outros veículos de comunicação também mantêm contratos semelhantes.

O jornalista também nega ter monitorado Flávio Dino ou integrantes de sua família. Em entrevista à Folha, afirmou que sua atuação se limitou à apuração e publicação de informações recebidas por fontes e classificou a identificação dessas pessoas como um precedente perigoso para o jornalismo brasileiro.

Raimundo Cutrim, apontado como fonte das informações, também aparece em outro inquérito envolvendo o assassinato de um funcionário da Secretaria de Educação do Maranhão. Esse segundo procedimento está sob relatoria de Flávio Dino. A defesa de Cutrim afirma não ter acesso integral aos autos e critica o que considera vazamentos seletivos de informações sigilosas.

A controvérsia também provocou manifestações dentro do próprio Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu publicamente a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, mas afirmou que suspeitas de ameaças ou riscos à segurança de ministros e familiares precisam ser investigadas. Fachin também indicou que o tema poderá ser discutido de forma colegiada pelo tribunal.

Flávio Dino e Alexandre de Moraes, por outro lado, defendem que a proteção jornalística não pode ser absoluta quando existirem indícios concretos de crimes independentes da atividade de imprensa. O tema voltou a aparecer nesta semana durante discussões no STF sobre regulamentação do jornalismo e garantias profissionais.

O novo relatório acrescenta um elemento relevante ao debate: embora tenha identificado relações entre o jornalista, sua fonte e outras pessoas investigadas, a própria Polícia Federal separou a atividade de Luís Pablo da eventual prática de violação de sigilo funcional e não afirmou ter comprovado que ele recebeu dinheiro em troca de reportagens.

A investigação, porém, continua em andamento. O documento não representa arquivamento do caso nem conclusão definitiva sobre todas as suspeitas. Moraes mantém o entendimento de que há elementos que justificam aprofundar a apuração sobre eventual perseguição a Flávio Dino e riscos à segurança do ministro e de sua família.