A disputa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (19). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não existem elementos suficientes para justificar, neste momento, a abertura de uma investigação criminal contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade.

A manifestação contraria um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionou a atuação de Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao esquema de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parecer foi elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17).

Apesar do posicionamento contrário da PGR, o procedimento ainda não foi definitivamente encerrado.

O QUE MOTIVOU O PEDIDO DE ALEXANDRE DE MORAES?

A controvérsia teve origem em questionamentos sobre a atuação de André Mendonça como relator de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes previdenciárias.

Moraes encaminhou ao presidente do STF uma representação fundamentada em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.

Os documentos levantavam suspeitas de possíveis interferências na condução das apurações, participação indevida em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de investigações.

Entre os episódios mencionados estavam questionamentos sobre a condução de procedimentos que poderiam atingir o próprio Moraes, sua esposa e outras autoridades.

Na avaliação de Moraes, os elementos justificariam a análise de possíveis infrações, incluindo abuso de autoridade.

As suspeitas são contestadas por Mendonça e ainda não representam conclusões judiciais.

POR QUE A PGR SE MANIFESTOU CONTRA A INVESTIGAÇÃO?

O principal fundamento da manifestação é a natureza dos documentos utilizados para sustentar as acusações.

Segundo a Procuradoria, os relatórios de inteligência da Polícia Federal apresentam hipóteses, avaliações de risco e análises de situações relacionadas às investigações.

Entretanto, não foram elaborados como provas destinadas a fundamentar acusações criminais.

Paulo Gonet considerou que o material não demonstra uma conduta que possa ser enquadrada nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.

A PGR também ressaltou que os documentos não resultaram em diligências investigativas contra ministros do Supremo.

Isso não significa que todas as questões levantadas tenham sido definitivamente esclarecidas, mas que os elementos apresentados não foram considerados suficientes para autorizar a investigação criminal solicitada.

PARECER TAMBÉM FAZ RESSALVAS À CONDUÇÃO DAS APURAÇÕES

Embora tenha se posicionado contra a abertura da investigação por abuso de autoridade, a Procuradoria não deixou de registrar preocupações sobre aspectos da condução dos procedimentos.

Segundo o parecer, os relatórios apresentam questionamentos sobre possíveis direcionamentos que poderiam comprometer a neutralidade esperada de um magistrado na supervisão de investigações policiais.

A avaliação, contudo, não foi considerada suficiente para demonstrar a prática de um crime específico.

A distinção é importante: eventuais questionamentos sobre a atuação de um ministro não significam, necessariamente, que existam elementos para responsabilização criminal.

ENTENDA A RELAÇÃO COM O BANCO MASTER

O conflito entre os ministros se intensificou após a divulgação de informações extraídas de investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Mensagens e documentos reunidos pela Polícia Federal passaram a provocar questionamentos sobre possíveis relações entre integrantes do Judiciário e pessoas investigadas no caso.

Parte dessas informações envolvia referências a Alexandre de Moraes e à advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa.

Em setembro, Mendonça tornou públicos documentos relacionados ao caso, ampliando a repercussão das suspeitas.

Posteriormente, Moraes apresentou questionamentos sobre a maneira como Mendonça conduzia procedimentos associados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

O episódio aprofundou as divergências entre os magistrados em um momento de grande exposição pública das investigações.

QUEM DECIDIRÁ SE MENDONÇA SERÁ INVESTIGADO?

A manifestação da Procuradoria-Geral da República não possui efeito automático de encerramento do procedimento.

O parecer foi encaminhado a Edson Fachin, responsável por conduzir o encaminhamento institucional da questão.

A decisão sobre a autorização para investigar criminalmente um integrante do Supremo cabe ao plenário da própria Corte.

A PGR também fez uma diferenciação entre possíveis infrações. Eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF são de competência do Senado Federal, enquanto outras hipóteses de responsabilização seguem procedimentos próprios.

Dessa forma, o posicionamento de Paulo Gonet representa um novo desenvolvimento na disputa entre Moraes e Mendonça, mas não uma decisão judicial definitiva sobre todas as acusações.

A expectativa agora está voltada aos próximos encaminhamentos do STF e à eventual análise do caso pelos demais ministros.