O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, apresentou uma prévia de seu programa para as eleições de 2026 com propostas de mudanças profundas nas políticas sociais, na educação, na segurança pública e na organização administrativa do país.

Batizado de “O futuro é glorioso”, o documento é uma versão condensada do chamado Livro Amarelo, projeto elaborado pelo partido fundado por integrantes do Movimento Brasil Livre, o MBL. Renan teve a candidatura homologada pela legenda em uma convenção realizada por videoconferência na segunda-feira (20).

Entre os pontos que mais chamaram a atenção estão a substituição do formato atual do Bolsa Família, o fim do sistema de cotas no ensino superior, a transformação das favelas em bairros formalizados, a construção de grandes presídios e a redução expressiva do número de municípios brasileiros.

As medidas fazem parte de uma plataforma eleitoral e, portanto, ainda não possuem efeito prático. Caso Renan seja eleito, boa parte das propostas dependerá da aprovação de leis, mudanças orçamentárias e negociações com o Congresso Nacional.

Bolsa Família seria substituído por frentes de trabalho

Na área social, o plano defende o encerramento do modelo atual do Bolsa Família para beneficiários considerados economicamente ativos.

Em vez da transferência direta de renda no formato atual, essas pessoas seriam encaminhadas para frentes de trabalho remuneradas, com atividades voltadas à prestação de serviços para a comunidade. O documento sustenta que a mudança teria como objetivo estimular a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho formal e reduzir a dependência permanente de programas assistenciais.

Uma das versões divulgadas do projeto menciona a inclusão de beneficiários a partir dos 15 anos nessas atividades. O material, no entanto, ainda não apresenta todos os detalhes sobre jornada, remuneração, fiscalização, direitos trabalhistas ou exceções destinadas a pessoas que não possam trabalhar.

O programa também propõe que benefícios sociais e previdenciários deixem de acompanhar automaticamente o aumento real do salário mínimo. Pelo modelo sugerido, os reajustes seriam limitados à reposição da inflação.

Plano prevê acabar com cotas no ensino superior

Na educação, Renan Santos propõe extinguir o sistema de cotas para o ingresso em universidades e substituí-lo por bolsas concedidas segundo o desempenho acadêmico.

O argumento apresentado no plano é que os investimentos públicos deveriam priorizar a educação básica e que o acesso ao ensino superior precisaria ser orientado por critérios de mérito escolar. O documento não detalha, porém, como seria feita a transição para estudantes de escolas públicas, pessoas negras, indígenas, quilombolas e outros grupos atualmente atendidos pelas políticas de reserva de vagas.

O projeto também defende o fim da aprovação automática, a ampliação de escolas cívico-militares em áreas de alta criminalidade ou com problemas graves de indisciplina e a criação de um Código Nacional de Conduta para reforçar a autoridade dos professores.

O texto menciona punições para comportamentos considerados inadequados dentro das escolas, mas ainda não especifica quais seriam as sanções nem como seriam aplicadas.

Meta é transformar favelas em bairros formais em dez anos

Outro eixo central do programa é a chamada “desfavelização”. Renan estabelece como meta eliminar as favelas brasileiras em um período de até dez anos, transformando essas áreas em bairros regularizados, com acesso a infraestrutura, serviços públicos e propriedade formal.

A proposta prevê regularização fundiária, emissão de títulos de propriedade, cobrança de IPTU, formalização do fornecimento de energia elétrica e utilização de recursos habitacionais. O plano também menciona financiamentos imobiliários subsidiados, com prazo de pagamento de até 50 anos.

Para impedir novas ocupações irregulares, o programa sugere monitoramento por satélite e a criação do crime de “favelização”, que seria aplicado contra grileiros, milícias e grupos envolvidos na invasão, loteamento ou venda clandestina de terrenos.

Apesar do uso da expressão “extinguir favelas”, o material afirma que a intenção seria substituir os assentamentos precários por bairros formalizados, e não simplesmente retirar os moradores das áreas sem uma solução habitacional. Ainda assim, a versão apresentada não detalha os custos totais, o número de famílias atingidas nem como seriam conduzidas eventuais remoções.

Combate às facções é tratado como prioridade

O plano coloca o enfrentamento ao crime organizado entre as primeiras ações de um eventual governo.

Renan propõe aplicar uma política jurídica mais severa contra integrantes de facções, inspirada no conceito conhecido como Direito Penal do Inimigo. O programa prevê a criação de uma Lei Antifacção, tribunais especializados, restrições a direitos civis e políticos de pessoas comprovadamente vinculadas a organizações criminosas e regras mais rígidas para o confisco de patrimônio.

Uma das medidas seria inverter o ônus da prova em processos patrimoniais ligados às facções. Nesse modelo, o investigado teria de comprovar a origem legal dos bens para evitar o confisco.

O documento também menciona a decretação de estados de defesa e operações de Garantia da Lei e da Ordem em regiões controladas por organizações criminosas. Essas ações seriam usadas para permitir a retomada territorial pelo poder público.

“Superpresídios” inspirados em El Salvador

Na área penitenciária, a proposta prevê a construção de unidades de segurança máxima em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

Os estabelecimentos seriam inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo, o CECOT, megacomplexo prisional construído durante o governo de Nayib Bukele, em El Salvador.

Segundo o plano, os chamados “superpresídios” seriam utilizados para isolar lideranças de facções e reduzir a comunicação entre criminosos presos e integrantes das organizações que permanecem em liberdade. Também é defendida a federalização de processos envolvendo membros do crime organizado.

Número de municípios cairia de 5.570 para cerca de 1.600

Renan Santos também propõe uma ampla reorganização do mapa administrativo do Brasil.

O projeto, chamado de “grande consolidação”, pretende fundir municípios classificados como financeiramente inviáveis. A meta seria reduzir o número de cidades brasileiras das atuais 5.570 para aproximadamente 1.600.

A justificativa do partido é que parte dos municípios depende excessivamente de transferências da União, mantém estruturas administrativas caras e possui baixa capacidade de investimento. As fusões seriam definidas com base em critérios fiscais, econômicos, populacionais e geográficos.

O documento também sugere vincular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral ao desempenho administrativo dos gestores municipais.

Pelo modelo, partidos com prefeitos bem avaliados em indicadores de gestão poderiam receber mais recursos. Legendas ligadas a administrações consideradas ruins poderiam sofrer retenções.

Plano integral tem cerca de 360 páginas

O material completo elaborado pelo Missão possui aproximadamente 360 páginas. A equipe de Renan afirmou que precisará produzir uma versão resumida para entregá-la à Justiça Eleitoral, devido às limitações do sistema usado para o protocolo dos documentos de campanha.

O partido apresenta o Livro Amarelo como seu projeto de reconstrução e desenvolvimento nacional. A versão divulgada nesta semana, no entanto, ainda é preliminar e pode passar por ajustes antes do registro definitivo da candidatura e da apresentação oficial do programa ao Tribunal Superior Eleitoral.

Propostas devem dominar debate eleitoral

A plataforma posiciona Renan Santos como uma alternativa contrária tanto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto ao campo político liderado pela família Bolsonaro.

Ao propor o fim de políticas consolidadas, como o atual Bolsa Família e o sistema de cotas, o candidato leva para o centro da campanha temas que envolvem pobreza, desigualdade, segurança pública e presença do Estado.

A divulgação também abre espaço para questionamentos sobre custos, constitucionalidade, viabilidade administrativa e possíveis impactos sociais. Esses pontos deverão ser debatidos durante a campanha, principalmente quando o Missão apresentar a versão final do documento e explicar como pretende colocar as medidas em prática.