Entidades que representam empresas de apostas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para tentar suspender a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets e os jogos online no Brasil.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumentam que a proibição foi adotada de forma abrupta e sem urgência suficiente para justificar uma medida provisória. As entidades querem que as regras anteriores e as autorizações concedidas às empresas voltem a valer enquanto o Congresso e o STF analisam o tema.

As associações também alegam que as empresas autorizadas fizeram investimentos para entrar no mercado regulado, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões por licença, e alertam para possíveis impactos na arrecadação, nos empregos e no financiamento de políticas públicas. Outro argumento é que apostadores poderiam migrar para plataformas clandestinas caso as empresas legalizadas deixem de operar.

A medida provisória entrou em vigor na sexta-feira (25) e impede novas apostas e depósitos. Os usuários têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas, que deverão sair do ar a partir do dia 6.

Do outro lado, o governo afirma que a proibição busca enfrentar problemas relacionados a endividamento, perda de renda e impactos sociais e de saúde associados às apostas. A Advocacia-Geral da União pediu ao STF prazo de 72 horas para que o governo possa se manifestar antes de uma eventual decisão sobre os pedidos.

Agora, caberá ao Supremo analisar os questionamentos apresentados contra a medida.