O ministro Luiz Fux protagonizou uma das maiores reviravoltas recentes no julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023. Após ter acompanhado anteriormente parte das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal, Fux mudou seu posicionamento e passou a defender a anulação ou redução de penas de réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

A mudança ocorreu durante a análise de recursos e revisões criminais no plenário virtual do STF. Segundo o ministro, vários processos teriam sido julgados pela Corte “sem competência adequada”, argumento que reacendeu o debate jurídico sobre foro, individualização das condutas e proporcionalidade das penas.

O que Fux decidiu?

Nos votos mais recentes, Fux defendeu:

Absolvição completa de sete réus;

Redução drástica das penas de outros três condenados;

Anulação de processos por entender que o STF não deveria ter julgado determinados casos;

Exclusão de acusações como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa em alguns processos.

Segundo o ministro, alguns acusados participaram apenas dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e não teriam atuado diretamente na invasão e depredação dos prédios públicos. Em sua avaliação, houve situações em que a punição teria extrapolado a responsabilidade individual dos envolvidos.

As penas que Fux quer derrubar

Entre os casos analisados por Fux, estavam condenações que variavam bastante conforme o grau de participação dos réus.

Os sete acusados absolvidos pelo ministro haviam sido condenados principalmente por:

Incitação ao crime;

Associação criminosa;

Participação em atos antidemocráticos.

As penas desses réus variavam entre 1 ano e 2 anos e meio de prisão. Muitos deles foram acusados de permanecer em acampamentos montados em frente a quartéis após as eleições de 2022.

Casos mais pesados: condenações de até 16 anos

Nos processos considerados mais graves, Fux não defendeu absolvição total, mas sim a retirada das acusações mais severas.

Alguns réus haviam recebido penas de:

13 anos e 6 meses;

16 anos e 6 meses de prisão.

As condenações incluíam crimes como:

Tentativa de golpe de Estado;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Associação criminosa armada;

Dano qualificado;

Deterioração de patrimônio tombado.

Fux argumentou que, em certos casos, os acusados poderiam responder apenas por deterioração de patrimônio público tombado, descartando crimes ligados a tentativa de golpe ou organização criminosa.

O caso que mais chamou atenção

Um dos episódios mais comentados envolve a ré Dirce Rogério, condenada anteriormente a 16 anos e 6 meses de prisão. Na época, Fux havia acompanhado a maioria do STF pela condenação. Agora, porém, o ministro votou para anular a sentença, alegando que o STF não teria competência para julgar o caso.

Mesmo com a mudança de entendimento de Fux, a maioria dos ministros já havia se formado para manter a condenação da acusada.

Nos bastidores do STF, a mudança gerou forte repercussão política e jurídica. Críticos apontaram contradição no fato de Fux ter apoiado condenações anteriores e agora defender nulidades e absolvições. O ministro respondeu afirmando que: “Mudar entendimento é evoluir”.

Ele também afirmou que o Direito está em constante transformação e que revisões jurídicas fazem parte do funcionamento democrático da Justiça.

O impacto político e jurídico

A nova posição de Fux abriu uma fissura importante dentro do STF sobre os julgamentos do 8 de Janeiro. Embora o ministro tenha ficado isolado em vários pontos, seus votos passaram a ser usados por setores políticos e jurídicos que questionam:

a competência do STF;

o tamanho das penas;

a caracterização de tentativa de golpe;

a aplicação coletiva das acusações.

Mesmo assim, a tendência atual da Corte continua sendo manter a maior parte das condenações já aplicadas aos envolvidos nos atos de Brasília.

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