A disputa judicial entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e as empresas Rumble e Trump Media ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. As duas companhias solicitaram à Justiça Federal da Flórida que Moraes seja declarado à revelia no processo movido contra ele, alegando que o magistrado não apresentou resposta dentro do prazo previsto pela legislação norte-americana.

No sistema jurídico dos Estados Unidos, a revelia ocorre quando uma das partes deixa de responder formalmente à ação após ser considerada regularmente notificada. Nesses casos, o processo pode seguir seu curso sem manifestação do réu, embora isso não signifique uma vitória automática para quem moveu a ação. Caberá ao juiz analisar o pedido antes de decidir se declara ou não a revelia.

O QUE MOTIVOU O PROCESSO

A ação foi apresentada pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela rede social Truth Social e ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As empresas acusam Alexandre de Moraes de emitir ordens judiciais que extrapolariam o território brasileiro ao determinar o bloqueio de contas em plataformas sediadas nos Estados Unidos. Segundo os autores da ação, essas decisões violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege amplamente a liberdade de expressão.

O processo tem origem nas decisões do STF envolvendo perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras, entre eles o blogueiro Allan dos Santos, que reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.

EMPRESAS PEDEM DECLARAÇÃO DE REVELIA

No novo pedido apresentado à Justiça americana, Rumble e Trump Media afirmam que Alexandre de Moraes foi devidamente citado, mas não apresentou contestação dentro do prazo estabelecido.

Com isso, as empresas solicitaram que o magistrado seja declarado em revelia para que o processo continue sem sua defesa formal. Ainda assim, a legislação americana prevê que o juiz pode negar esse pedido ou conceder novos prazos, dependendo das circunstâncias do caso.

AGU ENTROU NO CASO

Em resposta ao avanço do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pediu autorização para atuar na ação em defesa dos interesses da República Federativa do Brasil.

Segundo a AGU, o processo envolve atos praticados por um ministro do STF no exercício de suas funções constitucionais e, por isso, pode afetar a soberania do Estado brasileiro e a independência do Poder Judiciário. A manifestação também solicita que a ação seja extinta pela Justiça americana.

O QUE ACONTECE AGORA

A Justiça Federal dos Estados Unidos ainda deverá analisar o pedido de revelia apresentado pelas empresas antes de decidir os próximos passos do processo.

Caso o pedido seja aceito, o processo continuará sem manifestação formal de Moraes naquele tribunal. Entretanto, isso não representa automaticamente uma condenação do ministro nem o acolhimento dos pedidos feitos pela Rumble e pela Trump Media, já que o mérito da ação continuará sendo analisado pela Corte.

O caso é acompanhado de perto tanto pelas autoridades brasileiras quanto pelo governo americano, por envolver discussões sobre soberania nacional, alcance das decisões judiciais e os limites da liberdade de expressão em plataformas digitais.

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