O Senado Federal voltou a defender que permaneçam sob sigilo os registros de entrada e saída de pessoas citadas em investigações e controvérsias recentes, entre elas Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, responsável por analisar uma ação que tenta obrigar a Casa a fornecer esses dados.

O pedido foi apresentado por Guilherme Kilter, do Novo, que buscou saber se essas pessoas estiveram no Senado, em quais datas e, eventualmente, com quais gabinetes mantiveram contato.

SENADO ALEGA RISCO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Na resposta encaminhada ao Supremo, a Advocacia do Senado sustentou que os registros não podem ser tratados como dados administrativos comuns.

Segundo a Casa, a divulgação de visitas individuais poderia expor relações entre senadores, assessores, fontes e interlocutores, além de permitir interpretações políticas sobre encontros realizados dentro do Congresso.

O Senado também argumentou que uma eventual ordem judicial para liberar os dados poderia interferir nas prerrogativas do Legislativo e gerar tensão entre os Poderes.

QUEM APARECE NO PEDIDO

Entre os nomes incluídos na ação estão Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master; Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes; Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

O pedido também alcança outros nomes ligados a investigações que ganharam repercussão nacional.

Kilter busca acesso aos registros desde 2019.

FUX PEDIU EXPLICAÇÕES AO SENADO

Luiz Fux assumiu a relatoria depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no processo, já que sua esposa está entre as pessoas citadas.

Antes de decidir se os registros devem ou não ser entregues, Fux determinou que o Senado se manifestasse.

Em uma decisão anterior, o ministro sinalizou que, naquele estágio do processo, não via automaticamente violação à intimidade apenas pelo pedido de acesso às informações.

SENADO QUER ENCERRAR A AÇÃO

Além de defender o sigilo, a Casa pediu que o processo seja extinto sem julgamento do mérito.

A argumentação é de que Kilter não teria interesse jurídico próprio suficiente para exigir os dados e estaria utilizando a Lei de Acesso à Informação para reconstruir deslocamentos e contatos privados de terceiros.

Se o Supremo decidir seguir adiante e analisar o mérito, o Senado pede que o acesso continue negado. CNN Brasil

CASO SEGUE NO STF

A disputa agora depende de nova decisão de Luiz Fux.

O ministro poderá acolher a argumentação do Senado, determinar a entrega total ou parcial dos registros ou adotar uma solução intermediária com algum grau de restrição.

Até que isso ocorra, as informações continuam sem divulgação pública.