O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (8) anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, os votos serão retirados do cálculo dos votos válidos, abrindo caminho para que Douglas Ruas (PL) seja proclamado eleito governador ainda no primeiro turno.

O placar terminou em 5 votos a 2 pela anulação. Votaram nesse sentido Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram e defenderam a manutenção dos votos.

A decisão deverá ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, responsável por realizar uma nova totalização dos resultados.

No resultado divulgado inicialmente no domingo (4), Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%, o que havia levado os dois candidatos ao segundo turno.

Com a exclusão dos votos destinados a Garotinho, no entanto, o percentual de Ruas ultrapassa a marca de 50% necessária para a vitória em primeiro turno.

CANDIDATURA DE GAROTINHO

Garotinho concorreu ao governo do Rio com a situação da candidatura ainda pendente de análise definitiva pela Justiça Eleitoral.

O TRE-RJ havia considerado o ex-governador inelegível por causa de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. Garotinho recorreu ao TSE, e seus votos ficaram registrados como anulados sub judice enquanto o caso não era definitivamente resolvido.

Após o primeiro turno, a defesa do ex-governador apresentou um pedido para desistir do recurso. A iniciativa provocou uma nova discussão no TSE sobre os efeitos que a desistência poderia produzir no resultado da eleição estadual.

Os ministros, porém, rejeitaram a tentativa de encerrar o processo dessa forma e avançaram para a análise do mérito da candidatura.

MAIORIA DEFENDEU RETOTALIZAÇÃO

Ao votar pela anulação, o relator Floriano de Azevedo Marques considerou que os votos não poderiam ser reconhecidos como válidos diante da situação jurídica da candidatura.

Estela Aranha também defendeu a retotalização e destacou que a alteração produziria efeito direto sobre a disputa pelo governo estadual.

André Mendonça sustentou que a realização de uma nova totalização não representa medida excepcional, mas uma consequência prevista para candidaturas que concorrem sob análise judicial.

Dias Toffoli também acompanhou o relator, afirmando que os votos não poderiam integrar o cálculo dos votos válidos.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, completou a maioria formada pela Corte.

DIVERGÊNCIA DEFENDIA SEGUNDO TURNO

Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos.

A divergência defendia que uma mudança posterior na situação jurídica dos votos de Garotinho não deveria alterar o resultado conhecido no momento da apuração, quando Douglas Ruas terminou com 49,27%.

Nesse entendimento, a eleição deveria seguir para o segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes.

A maioria do Tribunal, entretanto, concluiu que os votos de uma candidatura considerada inelegível não podem ser incluídos no cálculo definitivo do resultado eleitoral.

PRÓXIMO PASSO

Com o julgamento encerrado, caberá ao TRE-RJ realizar a retotalização dos votos para o governo do Rio.

A nova apuração deverá retirar os 274.411 votos atribuídos a Garotinho do total de votos válidos. Com isso, Douglas Ruas passa a ter mais da metade dos votos válidos e poderá ser oficialmente proclamado governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno.

A mudança também elimina, na prática, a disputa de segundo turno estadual que havia sido inicialmente anunciada pela Justiça Eleitoral após a votação de domingo.