Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral devem se reunir nesta quinta-feira (13) para discutir se o uso de deepfakes deve ser proibido de forma ampla durante a campanha eleitoral de 2026 e quais punições poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.

A reunião, marcada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, será fechada e deve ocorrer após a sessão de julgamentos do plenário.

O debate ganhou força por causa de uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência.

Atualmente, as regras do TSE já determinam que conteúdos produzidos ou manipulados com inteligência artificial sejam identificados de forma clara. A resolução também veda o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

A discussão agora é sobre até onde essa proibição deve chegar.

Entre os ministros, uma das possibilidades em análise é estabelecer uma vedação completa ao uso de deepfakes em propaganda eleitoral, independentemente de o conteúdo tentar enganar o eleitor ou de informar expressamente que foi produzido por inteligência artificial.

Outra corrente considera que a punição deveria se concentrar nos casos em que a tecnologia é utilizada para induzir o eleitor ao erro, descontextualizar falas ou causar prejuízo a determinada candidatura.

A tendência de endurecimento ocorre porque integrantes do tribunal avaliam que uma regra mais objetiva poderia reduzir disputas judiciais sobre o que seria um uso legítimo ou irregular da tecnologia durante a campanha.

O TSE já atualizou neste ano as normas para as eleições de 2026. Entre as regras, está a obrigação de identificar explicitamente conteúdos sintéticos produzidos com IA e a proibição de técnicas destinadas a criar ou alterar imagem e voz para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

VÍDEO DE BOLSONARO ESTÁ NO CENTRO DA DISCUSSÃO

Na ação, o PT sustenta que o vídeo apresentado na convenção do PL violou as normas eleitorais mesmo tendo informado ao público que se tratava de uma simulação produzida com inteligência artificial.

Segundo o partido, a identificação do uso da tecnologia não afastaria a proibição de substituir sinteticamente a imagem e a voz de uma pessoa para favorecer uma candidatura.

A defesa de Flávio Bolsonaro apresenta interpretação diferente.

Os advogados argumentam que o público foi claramente informado de que se tratava de uma simulação e que não houve tentativa de fazer os espectadores acreditarem que Jair Bolsonaro estava fisicamente presente ou participando de uma transmissão real.

A defesa sustenta ainda que o conteúdo seria comparável a outros recursos visuais utilizados historicamente em campanhas e que uma proibição integral da inteligência artificial seria excessiva.

O caso poderá ajudar o TSE a estabelecer um entendimento mais claro para situações semelhantes ao longo da campanha.

PUNIÇÕES TAMBÉM ESTÃO EM DISCUSSÃO

Além de definir o alcance da proibição, os ministros devem discutir quais sanções poderão ser aplicadas.

Entre as possibilidades estão advertências e multas para infrações menos graves e punições mais severas em situações reincidentes ou com maior potencial de afetar a disputa.

As decisões são consideradas especialmente relevantes porque a propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto.

Com ferramentas de inteligência artificial cada vez mais capazes de reproduzir vozes, rostos e comportamentos de pessoas reais, a Justiça Eleitoral tenta estabelecer limites antes que esse tipo de conteúdo se torne ainda mais frequente durante a campanha.