O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações de seus canais oficiais que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição neste ano.

A decisão, publicada em 1º de agosto e mantida sob sigilo, alcança conteúdos que não tenham caráter exclusivamente informativo e passem a destacar a atuação pessoal do presidente em programas, obras, serviços, entregas públicas ou pronunciamentos oficiais.

Nunes Marques também determinou que o governo evite novas publicações com esse perfil até o fim do período de restrições estabelecido pela legislação eleitoral.

Nos três meses que antecedem as eleições, a legislação proíbe, como regra, a publicidade institucional de órgãos públicos. A divulgação só é permitida em situações excepcionais, como casos de grave e urgente necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

Durante esse período, os canais oficiais podem continuar publicando informações de interesse público, mas o conteúdo não pode ser utilizado para enaltecer autoridades, personalizar ações governamentais ou gerar vantagem eleitoral.

Ao analisar o caso, Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo para a exclusão de todas as publicações questionadas. O ministro restringiu a ordem aos conteúdos que, em uma avaliação inicial, ultrapassem a atividade jornalística e assumam características de publicidade institucional ou promoção pessoal.

A determinação prevê a retirada de postagens que deem “destaque à atuação pessoal do Presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.

Além de impor a obrigação aos responsáveis pelos canais do governo, o ministro determinou que o Facebook e o X tornem as publicações identificadas indisponíveis no prazo de 24 horas, independentemente de a exclusão já ter sido realizada pelos perfis oficiais.

A medida ocorre em um momento de maior vigilância sobre o uso eleitoral da comunicação pública. Com a aproximação das eleições, o governo federal adotou mudanças em seus canais, como a retirada de marcas e slogans da gestão e a separação entre conteúdos institucionais e manifestações pessoais do presidente.

A jurisprudência eleitoral considera irregular a publicidade institucional que deixe de informar de forma impessoal e passe a destacar realizações administrativas para favorecer a imagem de um agente público, especialmente quando ele concorre à reeleição.

A decisão não determina a suspensão integral das comunicações oficiais do governo. A ordem se concentra nas publicações que, segundo o entendimento inicial do ministro, possam assumir caráter de promoção pessoal de Lula durante o período eleitoral.