O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta segunda-feira (31) a candidatura de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República.

A decisão impõe uma série de restrições imediatas à campanha. Renan fica impedido de realizar atos de campanha na internet, receber repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e participar de debates enquanto a situação não for regularizada ou revista pela Justiça Eleitoral.

A medida foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, dois dias depois de ele retirar de pauta o julgamento do pedido de registro da candidatura.

Segundo a decisão, o problema está relacionado à falta de registro adequado de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados pela campanha.

As regras eleitorais exigem que os perfis já existentes sejam informados no momento do registro da candidatura. Novas contas criadas posteriormente também precisam ser comunicadas à Justiça Eleitoral em até 24 horas.

Toffoli destacou ainda que perfis informados depois do registro só poderiam começar a ser utilizados para propaganda eleitoral após o prazo de 48 horas da anotação das informações no sistema.

Segundo o ministro, esse intervalo é necessário para permitir a fiscalização prévia da propaganda e o acompanhamento das plataformas digitais sobre mecanismos de recomendação de conteúdo.

Na decisão, Toffoli afirmou ter identificado uma das contas de Renan Santos com cerca de 2,4 milhões de seguidores. De acordo com o despacho, o perfil já veiculava propaganda eleitoral e também aparecia em recomendações ligadas a outros candidatos.

Renan Santos reagiu à decisão e classificou a medida como um absurdo.

“É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo”, afirmou à Jovem Pan.

A campanha informou que está entrando com mandado de segurança para tentar reverter a decisão.

O caso amplia a disputa judicial em torno da candidatura de Renan e coloca em dúvida sua participação nos próximos atos da corrida presidencial enquanto o TSE analisa a situação.