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VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO TERÃO NOVAS REGRAS A PARTIR DE NOVEMBRO

Interoperabilidade permitirá ampliar a aceitação dos cartões em diferentes maquininhas e estabelecimentos credenciados.

VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO TERÃO NOVAS REGRAS A PARTIR DE NOVEMBRO

Este leitor apresenta um resumo da notícia para avaliar o projeto visual. A reportagem completa está no Scarpa360.

Quem recebe vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR) terá uma mudança importante a partir de novembro. A previsão é que entre em funcionamento pleno a interoperabilidade dos cartões, uma das medidas previstas nas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Na prática, o trabalhador deverá ter mais opções de locais para utilizar o benefício. Os cartões poderão ser aceitos por diferentes maquininhas e redes credenciadas, reduzindo a dependência da estrutura específica da empresa responsável pelo vale. A mudança pode ampliar o número de restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos disponíveis.

Isso não significa, porém, que VA e VR passarão a funcionar como cartões de crédito ou débito comuns. O dinheiro continuará sendo destinado exclusivamente à alimentação e às refeições, sem possibilidade de utilização para outras despesas.

O valor recebido pelo trabalhador também não é alterado pelas novas regras. A regulamentação não determina aumento nem redução do benefício.

Outras mudanças já estão em implementação no setor. Entre elas estão o limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos, teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos pagamentos aos estabelecimentos.

As alterações foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025 e fazem parte de uma reformulação do PAT, programa que atende mais de 22 milhões de trabalhadores no Brasil.

18 de set. de 2026 · Redação Scarpa360